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O novo relatório da PEC da Segurança Pública, apresentado na quarta-feira (10), prevê a realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto, apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), sugere que a nova idade mínima seja aplicada a crimes violentos e de grave ameaça. Embora a maioridade penal seja reduzida, os jovens condenados deverão cumprir pena em locais separados dos adultos.
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O referendo foi incluído na proposta original a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A expectativa é que o tema ganhe grande repercussão nas eleições de 2026.
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A PEC proposta pelo governo altera a estrutura da segurança pública no país, definindo quais atribuições poderão ser exercidas pelo governo federal, já que atualmente a maior parte da área é controlada pelos Estados.
A votação do relatório está prevista para a próxima terça-feira (16) e, se aprovada, seguirá diretamente para o plenário da Câmara.
Na quinta-feira (11), Lula afirmou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada pelo Congresso. A recriação do ministério, que já existiu temporariamente no governo de Michel Temer, é defendida por parte do governo e do PT, que veem no tema uma das fragilidades do governo e um ponto que pode ser explorado — tanto a favor quanto contra — nas eleições.