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Antes de aprovar, em 2001, uma emenda constitucional que impôs a regra válida até hoje, o Congresso Nacional impediu mais de 200 vezes que parlamentares fossem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estavam figurões como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e até deputados acusados de homicídio. O modelo adotado entre a Constituição de 1988 e a aprovação da PEC de 2001 pode voltar a vigorar caso a PEC da Blindagem, já endossada pela Câmara, avance no Senado.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o Congresso decidiria se aceita ou não a abertura de processos na Corte que envolvam parlamentares. No Senado, contudo, a tendência é que o texto enfrente mais resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), não pretende pautar o projeto, e partidos como PT, MDB, PSD e União Brasil apontam que vão atuar contra a ideia.
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Levantamento do Globo nos dados da Câmara identificou mais de 200 “ofícios externos”, entre 1988 e 2001, que têm como autor o STF e pedidos de “solicitação prévia” para investigar parlamentares. O comportamento padrão do Legislativo era postergar uma tomada de decisão, sem votar de forma definitiva se aceitava ou não a abertura do processo. Segundo a Transparência Internacional, o número exato é de 253 investigações enterradas.
Apenas um deputado, Jabes Rabelo (PTB-RO), não foi beneficiado pelo corporativismo dos colegas. Acusado de receptação de veículo roubado, ele não conseguiu convencer os demais deputados, em 1991, de que era alvo de perseguição.
Entre os casos mais emblemáticos travados pelo Congresso, destacam-se acusações de homicídio. Ironicamente, até o autor da PEC que mudaria a regra em 2001 foi beneficiado antes. Ronaldo Cunha Lima, à época do MDB paraibano, era acusado pela tentativa de homicídio do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity. Virou réu no Supremo em 2002, após a mudança na regra, mas depois o processo desceu para a Justiça da Paraíba e não foi julgado até a morte de Cunha Lima, em 2012.
Outro exemplo envolvendo assassinato foi com Nobel Moura, do antigo PSD de Rondônia, acusado de matar um caminhoneiro. A Câmara “sentou em cima” do caso, e Moura só seria condenado — por outros motivos — quando saiu do mandato.
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Compõem a lista episódios de crimes menos pesados que homicídio, mas protagonizados por caciques da política nacional. Valdemar Costa Neto, por exemplo, livrou-se da abertura de processos na década de 1990 por “crimes contra a honra”. Na terça-feira, todos os deputados do PL de Valdemar foram a favor da PEC da Blindagem.
Emenda de 2001
Sob a presidência de Aécio Neves (PSDB-MG), a Câmara aprovou em 2001 a proposta de emenda constitucional (PEC) que eliminou a exigência prévia de autorização do Congresso para a abertura de investigações no Supremo contra parlamentares.
Passou a ficar estabelecida a possibilidade de suspender o andamento dos processos. Na prática, o Congresso passou a exercer um controle posterior à abertura dos casos, sem o poder de inibir o início deles.