Pauta do Senado continua obstruída e votação da CPMF fica para depois

SÃO PAULO – O programado não deu certo. Por falta de quórum, o Plenário do Senado não conseguiu apreciar, na última segunda-feira (26), as duas matérias que trancam sua pauta e a votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 não está alocada para os trabalhos desta terça-feira (27).

O PSDB não cumpriu o acordo e continuou a obstruir as deliberações. Essa foi a segunda vez em que a votação dos documentos foi adiada: na semana passada, após a oposição impedir os trâmites, a base governista fez um acordo com seus representantes e ficou acordado que a apreciação dos textos ficaria para segunda.

Pressa

Com a pauta trancada, não é possível iniciar as discussões sobre o destino da CPMF. O governo tem pressa, já que é necessário que a PEC seja aprovada – em dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões cada – tal como foi liberada da Câmara Federal. Em havendo qualquer modificação em seu texto, é necessário que ela seja encaminhada novamente aos deputados para apreciação.

Ocorre que a extinção da alíquota de 0,38% sobre transações financeiras tem dia marcado: 31 de dezembro próximo. Dessa forma, é necessário que se consiga articular um bem distante acordo entre situação e oposição, para que a maioria dos senadores – 49 dos 81 atuantes – dêem seus votos favoráveis até 22 de dezembro, um dia antes do recesso no Congresso Nacional.

Barganha

Contudo, já que a promessa de redução da alíquota em 0,02 ponto percentual por ano ao longo dos próximos quatro anos, o que deixaria a CPMF em 0,30% em 2011, e a garantia de isenção aos assalariados com renda mensal de até R$ 2.894 não conquistaram o número esperado de senadores, o governo promete barganha.

Também na segunda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo decidiu adiar a apresentação da proposta de reforma tributária, que deveria ser encaminhada ao Congresso Nacional até o próximo dia 30, conforme havia garantido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção, explicou, é não colocar o tema em pauta no mesmo momento em que o Legislativo discute a prorrogação da CPMF. “Queremos primeiro tirar uma questão de cena para depois entrarmos com a outra”, disse o ministro à Agência Brasil.

Mais complicação

Segundo o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN), o adiamento da reforma complicará ainda mais as pretensões do governo de garantir a aprovação da PEC da CPMF. “Nunca vi o compromisso assumido pelo presidente da República ser descumprido tão rápido”, afirmou. Segundo ele, a aprovação da CPMF será dificultada porque vários senadores condicionaram o voto favorável à definição de uma nova ordem tributária no País.

A líder do bloco governista no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), justificou a desistência do governo de encaminhar a reforma tributária até sexta-feira (30). Segundo ela, o Palácio do Planalto atendeu ao pedido de vários líderes da base aliada que manifestaram a insatisfação com o envio da proposta na reunião do Conselho Político do governo, na semana passada.

Estratégia da oposição

Nesta terça, Democratas e PSDB vão se reunir para definir qual estratégia será tomada pelos 27 parlamentares que compõem a base oposicionista no Senado. Conforme Agripino, a oposição pode até parar de obstruir as votações em plenário.

Essa alteração de comportamento dependerá da intenção de voto dos senadores. “Se os números que mostrarem para nós forem consistentes e favoráveis para derrubar a CPMF, acho que temos que votar com brevidade e, nesse caso, suspenderíamos a obstrução”, contou.