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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta sexta-feira (30) o que chamou de “sequestro” pelo Congresso Nacional de parte dos recursos livres do Orçamento por meio das emendas parlamentares.
“Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, disse, durante discurso no Insper, no lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público.
A ministra afirmou não ser contra as emendas, mas discorda da falta de planejamento e de clareza na aplicação do montante reservado. “Não sou contra emenda, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem planejamento, sem atender o interesse da sociedade”, afirmou.
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Tebet também afirmou que o Orçamento sempre será restritivo, seja público ou privado, e que, por isso, é preciso parar de “gastar mal” para fazer com que os interesses do país caibam na conta. “O Orçamento nunca vai ser suficiente para nossas demandas e anseios”, disse.
Sobre a qualidade do gasto público brasileiro, a ministra concordou que atualmente o país gasta mal seus recursos, justificando que muitas das aplicações não têm o resultado esperado. “Pior que gastar muito é estarmos gastando mal”, afirmou.
Durante o discurso, Tebet destacou que aceitou ser ministra de Lula justamente para mudar a cultura do país no que diz respeito à falta de planejamento orçamentário. A ministra também adiantou que haverá, ainda neste ano, o lançamento do primeiro planejamento de 25 anos do governo, algo inédito.
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“Não conseguimos tirar do papel um projeto de planejamento de longo prazo de 25 anos do Brasil. O país nunca teve. Provavelmente, este ano vai ser o primeiro, porque nós tivemos a autorização do presidente Lula para elaborar a estratégia até 2050, e ela está pronta”, disse.