Para não atrasar CPMF no Senado, Câmara cessa envio de matérias urgentes

Deputados da base governista querem impedir que a pauta dos senadores seja trancada, o que impossibilita a apreciação da PEC

SÃO PAULO – Enquanto no Senado as negociações são um pouco mais difíceis, na Câmara a situação fica mais tranqüila para o governo. Após falta de quórum dos senadores impedir a votação de duas matérias que trancavam a pauta e, por conseqüência, impossibilitar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, deputados federais decidiram agir para que a apreciação do documento seja o menos atrasada possível.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), informou que a base governista na Casa fará um acordo para que nenhuma medida provisória seja enviada ao Senado até que se defina a votação da PEC. Tramitam por lá quatro MPs e um projeto de lei com urgência constitucional. Uma vez que sejam liberados pelos deputados, os textos obrigatoriamente são enviados aos senadores e trancam automaticamente os trabalhos entre eles. Em outras palavras, geram mais atraso à votação da proposta que renova a contribuição.

“Construção de ambiente”

“Estamos construindo um ambiente [na Câmara] porque alguns senadores que estão tentando construir um acordo de procedimento no Senado disseram que era melhor que não fossem enviadas medidas para o Senado”, afirmou Fontana à Agência Brasil.

O líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), definiu a atitude da base governista como obstrução. “O movimento está instalado e a percepção que eu acho que todas as pessoas vão ter ao sair da reunião é de que nesta semana muito dificilmente será votada alguma coisa”, explicou.

Pressa

O governo tem pressa, já que é necessário que a PEC seja aprovada – em dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões cada – tal como foi liberada da Câmara Federal. Em havendo qualquer modificação em seu texto, é necessário que ela seja encaminhada novamente aos deputados para apreciação.

Ocorre que a extinção da alíquota de 0,38% sobre transações financeiras tem dia marcado: 31 de dezembro próximo. Dessa forma, é necessário que se consiga articular um bem distante acordo entre situação e oposição, para que a maioria dos senadores – 49 dos 81 atuantes – dêem seus votos favoráveis até 22 de dezembro, um dia antes do recesso no Congresso Nacional.

Estratégia da oposição

Em meio a tanta polêmica, os senadores do Democratas e do PSDB no Senado se reúnem nesta terça-feira (27) para definir a estratégia conjunta. Os dois partidos oposicionistas contam com 27 parlamentares que, ao menos por enquanto, se mostram contrários à aprovação da matéria.

Durante esse encontro, é possível que se chegue a um acordo sobre a interrupção das obstruções das votações em plenário. Essa alteração de comportamento dependerá da intenção de voto dos senadores.