Para Fiesp, PEC que institui reforma aumentará carga tributária

SÃO PAULO – Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a PEC (proposta de emenda à Constituição) 233, que trata da reforma tributária e, atualmente, tramita na Câmara Federal, aumentará a carga tributária brasileira, que hoje representa 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

De acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e membro do Cosec (Conselho Superior de Economia), órgão da Fiesp, a proposta traz alíquotas uniformes, o que inevitavelmente acarretará na elevação nas despesas com impostos e contribuições dos setores menos tributados pelo PIS/Cofins.

Imposto único

Uma das principais propostas do Governo é a criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que seriam extintos.

Estudo feito por Amir Khair, especialista em finanças públicas, mostrou que os cinco tributos representaram arrecadação de R$ 141,1 bilhões no ano passado. A maior fatia veio da Cofins (R$ 102,47 bilhões), seguida pelo PIS (R$ 22,66 bilhões), salário-educação (R$ 8 bilhões) e Cide (R$ 7,9 bilhões).

De acordo com declarações dadas por Maciel à Agência Indusnet Fiesp, com a aprovação do texto, deverá ocorrer eliminação virtual dos sistemas simplificados, o que deve gerar a possibilidade de ressurgimento da sonegação no setor de combustíveis.

Já segundo o Ministério da Fazenda, espera-se uma renúncia fiscal anual na ordem de R$ 40 bilhões, exatamente o total que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) arrecadaria neste ano.

Comissão especial

Maciel também cita a conversão de contribuições em imposto como algo “ilógico”. Vale lembrar que contribuições são cobranças cujas finalidades são definidas: por exemplo, a CPMF, que deveria ter sua arrecadação direcionada principalmente para a Saúde. Já impostos não precisam ter seus fins definidos, fazendo parte dos ganhos correntes do Governo.

A PEC foi encaminhada ao Congresso em 28 de fevereiro. A comissão especial direcionada para sua discussão na Câmara Federal será instalada na próxima quarta-feira (23). Mas os dirigentes do grupo já foram definidos: o presidente será o deputado Antonio Palocci (PT-SP); a vice-presidência será ocupada por Edinho Bez (PMDB-SC); a relatoria ficará a cargo de Sandro Mabel (PR-GO).