Para compensar CPMF, governo cortará despesas em suas três esferas

SÃO PAULO – Ao que tudo indica, o governo compensará a perda de R$ 40 bilhões por conta da extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com corte em seus gastos. Essa economia será obtida com redução dos custos em suas três esferas, Executivo, Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público. As informações foram concedidas na noite da última quinta-feira (13) pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE).

As definições, adicionou, virão na próxima segunda-feira (17) quando, juntamente com o presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), visitará a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. “Vamos pedir que eles apontem as despesas que poderão ser cortadas”, completou. A mesma visita será feita aos presidentes da Câmara e do Senado.

PAC e Bolsa Família

Com a redução nas chamadas despesas discricionárias (áreas de infra-estrutura, com bem móveis, entre outras), que consomem quase R$ 130 bilhões da receita, espera-se que seja possível compensar as perdas oriundas do fim da CPMF.

Segundo reportagem da Agência Brasil, na qual são citadas declarações do parlamentar dadas à Empresa Brasil de Comunicação, as emendas parlamentares também devem ser objeto do enxugamento de gastos. Apenas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento e no Bolsa Família serão preservadas.

Só depois do Carnaval

De acordo com Pimentel, a proposta do novo orçamento, com o corte de R$ 40 bilhões, será apresentada após o Carnaval, na segunda semana de fevereiro. “É um sacrifício que vai exigir muita paciência, primeiro, do nosso presidente da comissão mista, e de todos os nossos outros pares e deste relator para construir e ajudar a fazer esse corte”, afirmou.

Até lá, os ministérios começam 2008 com autorização para gastar mensalmente a décima segunda parte da previsão do ano anterior.

Mesmo com essa dificuldade na gestão dos recursos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi categórico ao informar que o Congresso Nacional não fará convocação extraordinária, para acelerar a votação das contas públicas.

Destinação do tributo

As discussões sobre o tema vieram após o Senado derrubar, na madrugada da última quinta, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a contribuição até 2011. Dessa forma, a contribuição será extinta a partir do primeiro minuto do ano que vem.

Da composição de 0,38% da alíquota, 0,20% é destinada à saúde, 0,10%, ao Ministério da Previdência Social, e o 0,08% restante, ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. Porém, por conta da DRU (Desvinculação de Recursos da União), era possível alocar parte da arrecadação ao Tesouro Nacional e auxiliar na formação do superávit primário (receita do governo antes do pagamento de juros).