Para cobrir novos gastos com saúde, governo quer imposto semelhante à CPMF

SÃO PAULO – A base aliada do governo na Câmara dos Deputados tentará aprovar a criação de um novo imposto, similar à CPMF (Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira), para garantir que os recursos para a saúde pública sejam ampliados. Isso porque a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, e amplia os recursos para o setor.

A idéia da base governista na Câmara dos Deputados é apoiar uma contribuição como a CPMF, com alíquota de 0,1% e permanente, para que a saúde tenham investimentos de cerca de R$ 23 bilhões até 2011.

Segundo a Agência Câmara, a proposta de aumentar o dinheiro destinado para o setor será votado na Plenário na próxima semana. O texto original, do Senado, não prevê a fonte dos recursos para a saúde, mas há parlamentares aliado ao governo que defendem essa definição.

Aumento na arrecadação

Para o líder do PT, o deputado Maurício Rands, o aumento na arrecadação de impostos registrado no últimos meses não garante os investimentos na saúde, já que, para ele, esse crescimento é circunstancial. “É preciso votar a criação de uma fonte de recursos permanente e sólida. A base aliada vai fazer todos os esforços não apenas para votar a regulamentação dos novos recursos da saúde, mas também, de forma responsável, para assegurar fontes para novos recursos”, afirma.

Segundo Rands, a base governista ainda irá definir a estratégia para aprovar a nova CPMF. Uma das alternativas é criar o tributo por meio de um novo projeto de lei complementar. “O ideal seria criar o tributo por meio de substitutivo ao próprio projeto de regulamentação”, disse.

Senado contra

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, já afirmou que o governo encontrará dificuldades para aprovar a volta do tributo no Senado. “A nova CPMF não passa fácil aqui no Senado. O fantasma da velha discussão pode prevalecer, e isso pode levar o debate a se radicalizar. É preciso encontrar uma outra solução para a saúde”, afirma.

Segundo a Agência Senado, Garibaldi considera que essa deve ser a última alternativa, já que o país possui uma elevada carga tributária. Para ele, uma solução seria a de aumentar os impostos cobrados sobre cigarros e bebidas.

“Temos que ver futuro, não olhar para trás. Não sou simpático à idéia de criar um novo imposto. Defendo uma solução que não onere o contribuinte”, comenta.

Projeto

O projeto de lei prevê que a União aplique 8,5% de suas receitas na saúde em 2008, e até 2011, aumente esse percentual para 10%. Já os estados deverão aplicar 12% de suas receitas no setor, e os municípios, 15%.

A estimativa é de que a proposta acrescente entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da saúde, fixado em R$ 48 bilhões para este ano.