Palocci presidirá comissão da reforma; diminuição da carga tributária não é consenso

SÃO PAULO – A comissão especial direcionada para discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) 233, que institui a reforma tributária, será instalada na próxima quarta-feira (23). Mas os dirigentes do grupo já foram definidos: o presidente será o deputado Antonio Palocci (PT-SP); a vice-presidência será ocupada por Edinho Bez (PMDB-SC); a relatoria ficará a cargo de Sandro Mabel (PR-GO).

Segundo declarações concedidas na última quinta-feira (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda há partidos que não indicaram seus membros para a comissão.

Há tempos

“Nessas conversas individualizadas com cada líder, o acordo foi produzido a partir da disposição do deputado Sandro Mabelem ser o relator e do deputado Antonio Palocci em ser o presidente, então a coisa estava resolvida fazia tempo. Havia ainda um pleito legítimo do PMDB para ter a presidência. Esse tempo todo foi para compatibilizarmos”, explicou Chinaglia à Agência Brasil.

Questionado se o fato de Sandro Mabel ter sido citado no caso do mensalão o descredenciava para o cargo, o presidente da câmara respondeu que o conselho de Ética da Câmara e o Plenário absolveram o parlamentar. “Não há nenhum processo contra ele nesse episódio”, garantiu.

O presidente também foi perguntado sobre a acusação de que Palocci mandou quebrar o sigilo bancário de um caseiro, quando era ministro, e se esse fato não colocava em xeque sua indicação para a presidência.

“Se os líderes da base entendem que os três nomes deveriam ser apresentados, eu não poderia, como presidente da Câmara, questionar os líderes, as bancadas e fazer um julgamento pessoal do ponto de vista ético e moral”, concluiu à Agência brasil.

Proposta

A PEC foi encaminhada ao Congresso em 28 de fevereiro. Agora, o texto tramita na Câmara.

O Ministério da Fazenda garante que a matéria tem seis principais objetivos: simplificação do sistema tributário federal e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fim da Guerra Fiscal, correção das distorções dos tributos indiretos, Política de Desenvolvimento Regional e desoneração.

O tema que talvez tenha ganhado maior repercussão é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará a Cofins (Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), a Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o salário-educação.

Também merece destaque a unificação do ICMS em 2%, como fim de acabar com a guerra fiscal. Há estados que cobram até 37% do imposto.

Redução na carga

De um lado, a pasta espera uma renúncia fiscal anual na ordem de R$ 40 bilhões, exatamente o total que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) arrecadaria neste ano; do outro, especialistas apontam opiniões divergentes.

Mas uma diminuição na carga tributária não é consenso. Especialistas no assunto discordam de que a criação do IVA vá realmente diminuir o peso dos impostos e contribuições.