Padilha: comissões mistas para analisar medidas provisórias serão instaladas na próxima semana

Prioridades devem ser textos sobre a estrutura governamental, MPV do Carf e recriação do Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida

•

Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Publicidade

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse, nesta terça-feira (4), que há um acordo com o Congresso Nacional para a instalação de quatro comissões mistas na próxima semana, para analisar Medidas Provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mandato.

As comissões a serem instaladas vão tratar dos textos sobre a nova estrutura governamental, com a criação dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e da Igualdade Racial; além da MPV que institui o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recriação dos programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família.

Para acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e evitar a necessidade de instalação muitas comissões mistas de uma vez, o ministro explicou que o governo tem dois caminhos à disposição. Um deles seria o encaminhamento de projetos de lei em regime de urgência ao parlamento. Outro seria incluir, em medidas provisórias com comissões mistas a serem instaladas na próxima semana, emendas com dispositivos de outras MPVs com análise pendente.

As medidas provisórias que preveem a criação do comitê do PPI, e a extinção da Funasa poderiam tramitar como emendas no texto que trata da estrutura governamental. Em outro exemplo, Padilha explicou que o texto sobre a criação do Auxílio Gás poderia ser analisado no âmbito da Medida Provisória sobre o Bolsa Família.

Em um aceno à Câmara, Padilha disse que espera um esforço concentrado do Legislativo para não travar a agenda prioritária e afirmou que todos os temas são de interesse do governo, que deverá tomar a iniciativa de redigir os projetos de lei de regime de urgência.

“O PL de urgência tramita de forma diferente no Congresso Nacional, trancando a pauta como as MPVs trancam. Isso já foi discutido e acordado com a Câmara e com o Senado. Nós (governo) temos interesse naquilo que não possa virar emenda às medidas provisórias que vão tramitar na comissão mista”, indicou.