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Em rota de colisão com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a classificar, na terça-feira (30), como um erro a decisão de o Executivo judicializar as desonerações concedidas pelo Legislativo a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
Em conversa com jornalistas, Pacheco também disse que a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os benefícios, representa uma “vitória ilusória” para o Palácio do Planalto. O Congresso Nacional recorreu da decisão na semana passada.
O caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte, com outros 4 votos favoráveis à posição do relator, mas o ministro Luiz Fux pediu vista − o que vai levar a discussão para o plenário físico, quando o caso retornar à pauta (ainda sem data para acontecer).
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Para Pacheco, apesar de o governo federal ter tido o pedido atendido pelo Judiciário, o movimento gera uma “crise de confiança entre os Poderes”. Nos bastidores há preocupações de que a situação contamine outras discussões legislativas.
“Esse é o ponto que atribuímos ser um erro do governo em todos os aspectos. No final das contas, ainda que vitorioso saia em uma decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes”, disse o senador.
Durante sua fala, Pacheco repetiu que as desonerações já estavam em discussão no Congresso Nacional e que não haveria necessidade de “precipitação” com a provocação ao STF. Ele acredita que o movimento do governo provocou uma “exposição do Poder Judiciário” que poderia ser evitada.
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“O desgaste hoje que o Poder Judiciário acaba enfrentando, com muita incompreensão em relação ao seu papel, é fruto desse fenômeno de judicialização da política que faz provocar o Supremo Tribunal Federal, as instâncias judiciárias, a decidirem temas que são da política”, sustentou.
