PAC favorece baixa renda na construção civil e corta impostos de novos projetos

SÃO PAULO – Sem maiores surpresas, as medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o setor de construção civil incluem a ampliação do programa de compra da casa própria para a população de baixa renda. Além da desobrigação da exigência de IPI na compra de insumos do setor e de PIS e Cofins em serviços de novos projetos de infra-estrutura de longo prazo em transportes.

Os recursos das medidas virão através de investimentos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), do orçamento da União e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), por meio de spreads menores para o financiamento da iniciativa privada. Esses programas do PAC para a indústria imobiliária já tinham sido revelados por integrantes da equipe econômica do governo.

Com o objetivo de destravar o crescimento do País, visando a expansão de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) ao ano, o PAC, que foi anunciado nesta segunda-feira (22) pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investir mais de R$ 500 bilhões até 2010.

Habitação

Para a população, os destaques do PAC para a habitação estão no aumento em R$ 1 bilhão, neste ano, do limite de crédito para a construção de moradias populares, visando famílias com renda até três salários mínimos. Além da isenção de tributos em fundos de investimento em infra-estrutura.

Para isso, foi criado o Fundo de Investimento em Infra-estrutura, que contará com recursos do patrimônio líquido do FGTS com valor inicial de R$ 5 bilhões. E um crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal, em vista das aplicações em habitação popular.

Entretanto, a medida anteriormente muito comentada, de subsídio de até dois terços do valor de compra de um imóvel para pessoas de renda de até dez salários mínimos, não figurou entre os projetos do PAC.

Obras públicas

Para as obras públicas, o governo vai priorizar nos próximos quatro anos, os investimentos nas áreas de rodovias, ferrovias, portos, energia e saneamento. A intenção é eliminar possíveis obstáculos para o crescimento e competitividade.