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Os 70 aliados contra o governo e o adiamento da Previdência: o resumo político desta quarta

Entre a noite de ontem e a tarde desta quarta, uma série de decisões foram tomadas na Câmara dos Deputados

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SÃO PAULO – Esta quarta-feira (19) foi bastante importante para o andamento das reformas do governo no Congresso – mesmo que com um clima mais de derrota do que de vitória. Ainda na noite da véspera ocorreram os debates e a tentativa de colocar em caráter de urgência a reforma trabalhista, enquanto nesta manhã finalmente teve início a leitura do parecer na comissão especial da Previdência.

Apesar de não estar tudo perdido, foi tratado como uma grande derrota na Câmara dos Deputados a votação da tramitação em regime de urgência para o projeto de reforma trabalhista, o que daria mais celeridade ao texto. O requerimento teve 230 votos favoráveis e 163 contrários, placar insuficiente visto que esse tipo de mecanismo exige quórum de maioria absoluta (metade da casa mais um deputado, ou seja, 257 parlamentares).

Além de ausências importantes na votação, que poderiam ter garantido a vitória ao governo, um mapeamento de como votaram os deputados mostra que houve significativa infidelidade na base aliada (confira os votos clicando aqui).

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Entre os 164 parlamentares que votaram contra o requerimento que pedia a urgência para a tramitação do projeto, 70 pertencem a um partido da base aliada. Dentre os 395 deputados presentes na sessão, 299 pertenciam a bancadas governistas, ao passo que apenas 83 eram opositores e o restante, de partidos considerados independentes.

Mudanças na Previdência
O governo federal cedeu à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência na comissão especial. Estava previsto a discussão e a votação do parecer feito pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) já na próxima semana, mas a votação acabou passando para o início de maio.

Em troca por este acordo, deputados dos partidos de oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL, se comprometeram a não apresentar requerimentos de obstrução e que poderiam atrasar os trabalhos.

A mudança no calendário, porém, não impacta o prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 8 de maio.

Entre as principais flexibilizações realizadas pelo governo Michel Temer no texto original para conquistar maior apoio entre deputados e senadores, destaque para a diferenciação na idade mínima para a aposentadoria entre homens e mulheres — em vez de se aposentarem aos 65 anos, agora elas podem parar de trabalhar a partir dos 62 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. O tempo de contribuição para o acesso a 100% da aposentadoria também foi modificado de 49 anos na proposta original para 40 anos.

Também houve concessão nas aposentadorias rurais. A proposta original previa a mesma regra que a estabelecida para o setor privado: 65 anos de idade mínima e 25 anos de tempo de contribuição. Pelo relatório de Maia, os homens e mulheres trabalhadores do campo podem se aposentar, respectivamente, aos 60 e 57 anos. No caso das mulheres, o tempo de contribuição exigido é de 15 anos. 

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Do lado da pensão por morte, o governo aceitou voltar com a vinculação ao salário mínimo, mas estabeleceu um limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão com aposentadoria. No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o benefício continua vinculado ao salário mínimo e a idade mínima dos idosos fica em 68 anos — 2 anos a menos que a proposta original, que também desvinculava do salário mínimo os valores a serem recebidos em todos os casos.

Na regra de transição, não haverá mais faixa específica de idade e será necessário o cumprimento de um pedágio de 30% — e não mais 50% — sobre o tempo que falta para cumprir a regra atual de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além de uma idade mínima, cuja correção ocorre a cada dois ano até que se chegue à marca de 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2038.

Outra concessão foi feita para o setor policial, com a fixação de uma idade mínima de 55 anos — cinco anos abaixo do que era esperado anteriormente — para homens e mulheres. O tempo de contribuição mínimo exigido para a categoria ficou em 25 anos para ambos os sexos. Maia, porém, salienta que as mudanças não têm a ver com o quebra-quebra ocorrido no Congresso na véspera.

Ajuda aos estados
Por fim, na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 127 (7 abstenções), o texto-base do projeto de lei que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira. Os parlamentares ainda precisam analisar as emendas. Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado.

Enviado pelo presidente Michel Temer neste ano, o projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as contrapartidas (entenda mais abaixo).