Orçamento será mantido e oposição não dificultará votação, diz Bernardo

SÃO PAULO – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta quinta-feira (3), que o governo não pretende enviar nova proposta do Orçamento 2008 ao Congresso e que não acredita que a oposição dificultará a aprovação da matéria, como foi amplamente prometido por seus representantes, após o anúncio do aumento de impostos. “Vamos dialogar e resolver isso”, garantiu, em entrevista coletiva.

“A situação está sob controle, dentro do que tínhamos previsto para este ano. Claro que, se o orçamento estivesse aprovado, ficaria mais simples. É evidente que o atraso vai atrapalhar um pouco, mas não vou derramar um monte de lágrimas e ficar me queixando da oposição”, disse.

Questão do Orçamento

No ano passado, o Congresso aprovou projeto de lei do executivo que tratava sobre as contas públicas para 2008, contendo R$ 40 bilhões oriundos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em recursos.

Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011, gerando um desajuste nas contas públicas. O Governo precisou, então, equacionar suas contas.

Medidas

Como medidas, na última quarta-feria (2), foram anunciados, então, os aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em 0,38%, e o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), de 9% para 15%, que devem render R$ 10 bilhões em arrecadação.

Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.

Proposta para a lei

De acordo com Bernardo, a proposta para a lei previa R$ 30,2 bilhões de investimentos e o governo estima que pelo menos R$ 15 bilhões serão acrescidos a esse valor com emendas orçamentárias.

Dessa forma, a margem de negociação para cortes é de R$ 12 bilhões dentro dos R$ 30,2 bilhões; devem haver cortes também nas emendas parlamentares. Definições sobre onde serão os cortes ficarão para o próximo mês.

Pressa e impressão

Questionado sobre o porquê de a equipe econômica ter acelerado o anúncio de medidas para compensar a não-prorrogação da CPMF, o ministro desconversou e afirmou que o assunto é, sim, tratado com calma, mas com uma “impressão diferente”.

“São duas coisas importantes: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou com o presidente que precisaríamos já de uma sinalização clara sobre o que pretendíamos fazer, porque existe toda uma expectativa dos agentes econômicos, empregados, trabalhadores e do mercado financeiro sobre o que seria feito. E isso influencia indicadores, inflação, juros futuros, entre outros”, iniciou.

“E a outra questão é que embora tenhamos a decisão de negociar com o Congresso sobre o tema, achamos que deveríamos fazer o anúncio completo, já que já havíamos estipulado o corte de R$ 20 bilhões nas contas”, finalizou.