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SÃO PAULO – Diante da pressão presidencial para que fosse aprovado antes do final do ano, o Orçamento de 2002 foi finalmente aprovado durante a madrugada desta sexta-feira. O Governo conseguiu manter o reajuste do salário mínimo em 11%, o que permite que o mesmo passe para R$ 200,00 no início de abril. Por sua vez, a oposição defendia um aumento de 22%, o que implicaria em gastos adicionais de R$ 2,5 bilhões.
Receitas sobem menos que gastos
O projeto aprovado prevê um aumento das despesas de R$ 13,8 bilhões, o que implica em um aumento de pouco mais de 2% nas despesas previstas inicialmente, que eram de R$ 638 bilhões. Apenas 93% dos gastos adicionais devem ser cobertos por um aumento correspondente das receitas do Orçamento, de forma cerca de R$ 1 bilhão deverá ser adicionado ao déficit orçamentário.
Como era de se esperar sendo 2002 um ano de eleições, a maior parte dos gastos adicionais deve ser direcionada a verbas para investimentos. As verbas com investimentos aumentaram 55%, passando de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões. Este aumento reflete a preocupação dos parlamentares em investir
em obras nos seus redutos eleitorais. No Orçamento de 2001 o maior aumento havia sido direcionado ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 151 para R$ 180, um aumento de 19%, bem acima da inflação no período.
Perda na arrecadação tributária não foi compensada
Também subiram os gastos com pessoal, que ficaram em R$ 69,9 bilhões (+1%) e as despesas correntes, utilizadas, sobretudo, no financiamento da máquina do governo, que em 2002 devem ficar em R$ 204,9 bilhões (+4,32%). Já as despesas com a rolagem da dívida aumentaram apenas 0,36%, ficando em R$ 278,1 bilhões. Por outro lado, a reserva de contingência foi reduzida em cerca de 25%, caindo para R$ 6,4 bilhões. Os recursos da reserva são utilizados para socorrer vítimas de enchentes ou outras catástrofes e para emendas estaduais. Os parlamentares concordaram em reduzir a verba para emendas estaduais de forma a garantir o reajuste do mínimo.
Ao aprovar o Orçamento, os parlamentares estimaram em R$ 37,2 bilhões o superávit primário do Governo, assim como recalcularam as previsões de arrecadação, que subiram 6,65% para R$ 213 bilhões. Contudo, não foram evidenciadas as fontes de onde viriam os recursos necessários para cobrir as perdas com arrecadação tributária devido ao reajuste da tabela de IR em 17,5%, que estão estimadas em R$ 2,6 bilhões.
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Apesar disso, os parlamentares estão confiantes de que o presidente FHC sancione o projeto de reajuste da tabela de IR no início de janeiro. Por sua vez, o Governo apostava que os parlamentares conseguiriam identificar as fontes de compensação da perda tributária, e que estas pudessem ser incluídas no Orçamento de 2002, o que acabou não acontecendo.
