Orçamento 2008, sem CPMF, deve ser votado nesta quarta

SÃO PAULO – Senadores e deputados federais se reúnem durante toda esta quarta-feira (27) para discutir e tentar votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta do Orçamento 2008, sem a incidência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O primeiro encontro da Comissão Mista de Orçamento foi marcado para as 11 horas. Às 14h30, será realizada uma nova discussão.

Os integrantes do grupo podem apresentar destaques para votação de emendas não acolhidas integralmente pelo relator. Para que a votação seja realizada, os parlamentares precisam chegar a um entendimento sobre o anexo de metas e prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Esse anexo foi incluído pelo Congresso na tramitação do projeto da LDO no ano passado, uma vez que o Executivo deixou de encaminhá-lo.

Polêmica do anexo

Conforme a Agência Câmara, para este ano, o anexo – um conjunto de obras nos estados, criado a partir de emendas de parlamentares – deveria receber R$ 534 milhões, segundo acordo partidário fechado em novembro do ano passado. Pelo entendimento, a destinação seria feita mediante emenda do relator-geral, o que de fato ocorreu na apresentação de Pimentel.

Por iniciativa da bancada do PSDB, um acordo de senadores feito na última terça-feira (26) extinguiu o anexo, reservando os R$ 534 milhões para as bancadas estaduais, segundo critérios a serem definidos posteriormente. A resolução foi tomada após reunião que contou com Pimentel, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e os líderes partidários no Senado.

Temor

Além disso, como ressaltou o representante do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Vanderlei Macris (SP), havia o temor de que o relator-geral ficasse com muitos poderes nas mãos, já que caberia a ele apresentar uma emenda destinando os R$ 534 milhões ao anexo. “O anexo não foi feito dentro de uma lógica de entendimento político”, disse.

De qualquer maneira, completou a Agência Câmara, o acordo não foi bem visto pela comissão. Assim que Maranhão fez o anúncio, ao final da reunião de terça, deputados como Ricardo Barros (PP-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Devanir Ribeiro (PT-SP) questionaram a legitimidade da tomada de decisão, uma vez que todos deveriam ter participado das discussões.

Entenda

O texto original do Orçamento 2008 foi aprovado no ano passado, contendo recursos na ordem de R$ 40 bilhões com a CPMF, antes de o Congresso votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovava a alíquota de 0,38% sobre transações financeiras por mais quatro anos. Dessa forma, quando o Senado barrou a PEC, foi selada a extinção da CPMF para o último dia de 2007.

Os aumentos em 0,38 ponto percetual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ao setor financeiro, e das contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também constam na proposta orçamentária. Todos vieram para compensar o fim da CPMF.