Oposição vai rejeitar aumento da CSLL, diz DEM

SÃO PAULO – Após as medidas econômicas, é hora das discussões políticas. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), antecipou que a oposição pretende rejeitar em Plenário a Medida Provisória 413, que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das instituições financeiras, de 9% para 15%. A modificação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (3), visa a compensar a não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Para que uma MP seja aprovada e se torne lei, é necessário que deputados e senadores dêem parecer favorável. Mas essa discussão ficará apenas para depois do Carnaval, quando acaba o recesso parlamentar. O aumento da CSLL, conforme determinado na medida provisória, estará vigente 90 dias após sua publicação. Existe a possibilidade de que o aumento do custo do setor financeiro seja repassado aos clientes finais.

“Pena”

“Foi um fato que retirou aquilo que o Governo ainda tinha um pouco: a credibilidade da palavra”, afirmou Agripino à Agência Senado, enquanto comentava o reajuste da CSLL e também do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), este em 0,38%. Segundo consta, o Governo, por meio de suas lideranças, havia se comprometido a anunciar mudanças na tributação, depois do recesso parlamentar.

“Pena que são só R$ 2 bilhões”, ressentiu-se Agripino, ao lembrar que nada pode ser feito, politicamente falando, sobre o aumento, por decreto, do IOF. O aumento do imposto renderá R$ 8 bilhões aos cofres públicos ao longo do ano.

Sobre o Orçamento

Com as modificações nos tributos, a arrecadação será de R$ 10 bilhões ao longo do ano. Outros R$ 10 bilhões virão naturalmente, com o avanço do PIB (Produto Interno Bruto). Outros R$ 20 bilhões – totalizando os R$ 40 bilhões que a CPMF arrecadaria em 2008 – serão angariados por meio de cortes nas despesas e não-liberação de dinheiro para as emendas parlamentares.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), terão um encontro na próxima semana para discutir os cortes. Mas o detalhamento sobre o tema deve vir apenas depois do Carnaval, com as discussões do Orçamento da União 2008. E a oposição já se diz atenta a todos os detalhes que o documento trará. O líder do maior partido da oposição no Senado, com 14 parlamentares filiados, afirmou que os democratas votarão o projeto “com uma lupa na mão”.

“Por que não extinguir o Ministério da Pesca, que pode ser incorporado pelo Ministério ao qual ele sempre esteve subordinado, que é o Ministério da Agricultura? Por que não acabar com a Sealopra [Secretaria de Ações de Longo Prazo], que até hoje não mostrou a que veio? Por que não se extingue o Ministério da Desigualdade Racial, que só serve para estimular o racismo? Por que não volta atrás na proposta de criação da TV pública? Por que contratar 26 mil novos funcionários públicos?”, questionou Agripino.

Piora nas discussões

E, se houver mesmo cortes em emendas parlamentares, essas discussões devem ficar piores. Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o governo teria negociado a votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) prometendo não aumentar a carga de impostos.

Em entrevista à Agência Senado na tarde desta quinta-feira (3), o senador Jefferson Péres (AM), líder do PDT, afirmou que o relacionamento da bancada com o Governo ficará comprometido, caso haja cortes na educação. “Negociamos um aumento de gastos para a educação com a exclusão dessa área da DRU. E agora o governo acena com o extremo oposto. Isso é inaceitável”, disse.

“O governo deveria ter constituído um mecanismo de consulta e de entendimento com a oposição, para evitar clima de confronto logo no início do ano legislativo”, opinou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.

Para o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, não houve qualquer descumprimento de acordo. “Conversamos com a oposição e aprovamos a DRU com o compromisso de que não seria criado imposto novo, não se tentaria reeditar a CPMF. Acontece que, no início do ano, era fundamental sinalizar para a sociedade, para os analistas, para o mercado, como iria tratar esse déficit de R$ 40 bilhões resultante da derrubada da CPMF”, justificou à Agência Senado.