Oposição suspende obstrução na Câmara, em favor de PEC que altera trâmite de MPs

Executivo é acusado de abusos na emissão de medidas provisórias, que impediriam legislativo de execer suas funções

SÃO PAULO – O bloco oposicionista suspendeu a obstrução às votações na Câmara, após a aprovação na comissão especial do projeto que altera o trâmite das medidas provisórias no parlamento.

Com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), as medidas provisórias serão apreciadas primeiramente nas comissões de constituição e justiça das duas casas legislativas, a fim de que sua pertinência e constitucionalidade sejam verificadas, além de não mais trancarem a pauta do parlamento.

Freios e contrapesos

Concebidas como um instrumento para que o poder executivo pudesse responder agilmente a questões emergenciais, as medidas provisórias têm sido cada vez mais criticadas por impedir o legislativo de exercer suas atribuições, conferindo poderes excessivos ao governo federal.

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O deputado José Aníbal, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, confirma a suspensão, afirmando agora ter por objetivo o desbloqueio da pauta da casa, uma vez que projetos como a lei de segurança e a emenda 29, juntamente a medidas provisórias, aguardam passar pelo plenário.