Oposição quer anular sessão que aprovou meta fiscal

Os líderes da oposição da Câmara e do Senado se reuniram nesta manhã com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediram que o peemedebista anule a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que aprovou, nessa terça-feira, 18, o projeto do governo que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central.

A demanda do PSDB, DEM, PSB e PPS é que a sessão da CMO seja anulada de ofício por Renan. Neste momento, o peemedebista participa de uma conversa com os líderes da base, quando deve tomar uma posição sobre o tema.

“A sessão (da CMO) foi levada até o fim desrespeitando a Constituição Federal e o regimento”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), um dos protagonistas da reunião da comissão de Orçamento ontem, marcada por bate-bocas e por troca de acusações. Ao final, a base conseguiu passar o “rolo compressor” na oposição e aprovou o texto enviado pelo governo no colegiado. Agora, ele precisa ser votado pelo Plenário do Congresso.

De acordo com ele, os oposicionistas também informaram Renan que seus partidos preparam um mandado de segurança para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento da reunião da CMO. Recorrer à Justiça, no entanto, é algo que a oposição fará apenas após a decisão de Renan, segundo Mendonça.

De acordo com o líder do DEM, as legendas de oposição obstruirão todas as matérias do Congresso Nacional até a decisão de Renan, o que deve dificultar, por exemplo, a votação dos vetos presidenciais que estão na pauta de hoje. Eles não decidiram se manterão a mesma posição para os projetos em tramitação na Câmara, como a Medida Provisória que cria o programa de aviação regional.

“Não seremos sócios da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma”, acrescentou o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS).