Oposição obstrui votação da CPMF; PMDB tem mais dois dissidentes

A aprovação da PEC que renova o tributo até 2011 deve passar por muita polêmica até o dia 22 de dezembro, antes do recesso

SÃO PAULO – Além de toda a discussão política envolvendo a cassação do presidente licenciado do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a oposição deve fazer de tudo para atrapalhar ainda mais a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Na sessão deliberativa da última terça-feira (20), DEM e PSDB lançaram mão de diversas manobras, o que inviabilizou a apreciação do texto pelos senadores.

O plenário deveria discutir pela primeira vez a proposta, para que seja possível o início da votação em primeiro turno. Ocorre que as duas já citadas chapas obstruíram as discussões sobre as três medidas provisórias e um projeto de lei de conversão que trancavam a pauta. Os textos não foram votados e, portando, a discussão sobre o tributo não foi iniciada.

Quebra de prazo

A PEC deve ser aprovada em dois turnos de votação pelos senadores – sem que haja alteração no texto – até dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Se isso não acontecer, a CPMF não estará vigente a partir do primeiro minuto de 2008, uma vez que sua extinção está marcada para o final deste ano.

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De qualquer maneira, existe ainda uma saída para o governo “otimizar” os trabalhos, caso não haja tempo suficiente para todos os trâmites. Conforme a Agência Senado, quando existe pressa para aprovação de uma determinada proposta do tipo, caso os líderes da Casa estejam de acordo, é possível quebrar os prazos regimentais entre o primeiro e o segundo turnos de discussão, que é de cinco dias.

Durante as cinco sessões de discussão em primeiro turno, podem ser oferecidas emendas à PEC, as chamadas emendas de Plenário. Para análise dessas emendas, a proposta terá de voltar à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Caberá ao governo determinar o prazo de análise das emendas, já que, desde a semana passada, a relatoria da matéria na CCJ passou às mãos do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

Consenso distante

Contudo, a sessão da última terça mostrou que um consenso está distante do Senado – principalmente por conta de toda a polêmica envolvendo o caso Renan Calheiros. Ainda que o governo detenha o controle sobre os prazos da CPMF na CCJ, a oposição conta com uma arma que, como já avisou, não hesitará em usar: cabe ao senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, a relatoria, também na CCJ, do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A CCJ analisará os aspectos jurídicos, legais e constitucionais do projeto de resolução elaborado na última semana pelo Conselho de Ética, estabelecendo a perda do mandato de Renan.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, o PMDB votaria pela prorrogação da CPMF em troca da absolvição de Renan Calheiros. Diante das especulações, Arthur Virgílio, que apresentaria seu relatório nesta quarta-feira (20), adiou a apresentação para a próxima semana.

Possíveis dissidências

Em meio a esse cenário, pode cair de 17 para 15 o total de senadores do PMDB que votarão a favor da prorrogação da CPMF. O parlamentar Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou, na última terça-feira (20), que, se o governo insistir em um acordo no caso de seu colega de partido e presidente licenciado do Congresso, Renan Calheiros, com as discussões sobre o destino do tributo, correria o risco de perder o seu voto e, também, o de Valter Pereira (PMDB-MS).

A sigla conta com 20 representantes na Casa. Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE) já avisaram que não apoiarão a renovação por mais quatro anos da alíquota, que seria extinta juntamente com 2007. Os “dissidentes” em potencial vão se reunir com o líder da chapa no Senado, Valdir Raupp (RO), para comunicar a decisão.

O próprio Renan foi a público para tentar desvincular os dois assuntos. “Não tem como misturar um julgamento, em que a Casa vai se ater a provas, com a recriação de um tributo. Por mais que queiram não vão conseguir isso”, afirmou à Agência Brasil.