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A tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil entra em uma nova fase na Câmara dos Deputados sob pressão da oposição. Após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (22), líderes partidários já condicionam o avanço da medida à apresentação de compensações ao setor produtivo.
Ouvido pela Folha de S. Paulo, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo precisará apresentar uma contrapartida robusta para empresas caso queira viabilizar a aprovação do fim da escala 6×1. “Ou o governo abre o cofre para aprovar o texto ou vai ter muita dificuldade aqui na Câmara”, disse ao jornal.
A proposta segue agora para uma comissão especial, que deve ser instalada nos próximos dias por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). É nesse colegiado que o conteúdo da medida será debatido e eventualmente modificado antes de seguir ao plenário.
Mudanças no texto
Parlamentares da oposição articulam ajustes na proposta original. Entre as sugestões, está a adoção de pagamento por hora trabalhada, modelo que tem sido defendido por setores liberais e foi incorporado ao debate eleitoral por nomes como Romeu Zema, pré-candidato à Presidência pelo Novo.
Ao mesmo tempo, há resistência dentro da base governista. Integrantes do PT evitam discutir mecanismos de compensação direta às empresas, como desonerações, mas reconhecem nos bastidores que será necessário construir uma alternativa para reduzir a resistência no Congresso.
Fontes do partido apontam que o equilíbrio pode passar pelo acordo com setores específicos e até uma linha de ajuda às empresas afetadas via BNDES.
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Risco de atraso na tramitação
Além das divergências sobre o mérito, a oposição também avalia estratégias regimentais para prolongar a análise da proposta. Deputados contrários ao texto estudam utilizar todas as sessões previstas para discussão — até 40 — o que pode empurrar a votação para o segundo semestre.
A possibilidade de não se aprovar a proposta para ser utilizada na campanha eleitoral preocupa o entorno do presidente Lula (PT). Fontes ouvidas apontam a entrega como a mais importante desse terceiro mandato e que pode impulsionar mudanças no cenário eleitoral apertado esperado para outubro.