Indulto polêmico

Ontem foi um dia importante para o nosso país pelo simbolismo, diz Bolsonaro após perdão a Silveira

Partidos de oposição entraram com ações no próprio Supremo contra o decreto do presidente da República

Por  Reuters -

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a concessão de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na véspera teve o simbolismo da garantia do que ele e aliados consideram liberdade de expressão, tese rejeitada por 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram o parlamentar por ataques ao Judiciário e a integrantes da corte.

O tribunal decidiu na quarta-feira submeter o deputado bolsonarista a pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e perda do mandato parlamentar. Um dia depois do julgamento, no entanto, Bolsonaro anunciou decreto concedendo perdão ao parlamentar por meio de uma “graça constitucional”, medida com potencial para abrir nova crise com a cúpula do Judiciário.

“Ontem foi um dia importante para o nosso país”, disse o presidente nesta sexta-feira, em evento de homenagem aos 522 anos de chegada dos portugueses ao Brasil.

“Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista deste episódio, mas o simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, acrescentou Bolsonaro.

Anunciado pelo presidente por meio de redes sociais, antes mesmo do trânsito em julgado do processo contra Silveira, o decreto com a graça foi publicado em edição extra da quinta-feira do Diário Oficial da União.

O deputado foi condenado na quarta-feira pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável no início de 2021 após determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de fake news.

O deputado teria passado então, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, a adotar a estratégia de agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF. A denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em que constam “ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal”.

Para a PGR e para a maioria dos integrantes do STF, o parlamentar não pode utilizar a imunidade parlamentar ou do princípio a liberdade de expressão como escudos para proferir ataques a instituições democráticas.

Partidos de oposição entraram com ações no próprio Supremo contra o decreto de Bolsonaro.

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