O que está por trás do “plano B” de Paulo Guedes para a reforma da Previdência?

SÃO PAULO – Além do “choque de liberalismo”, o primeiro discurso de Paulo Guedes no comando do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro mostrou um tom incomum de franqueza quanto às dificuldades de se aprovar a reforma da Previdência, tida como peça indispensável para a superação da crise fiscal brasileira.

Durante sua exposição de cerca de 50 minutos, o superministro foi enfático ao defender a necessidade e urgência de se promover mudanças no sistema de aposentadorias, mas ofereceu alternativas para caso a medida não prospere no parlamento. As sugestões, porém, ensejam questionamentos do ponto de vista da viabilidade política e eficácia.

“É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado. Se for bem-sucedido, a 2 ou 3 meses a nossa frente, temos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também”, afirmou ontem (2). Em caso de fracasso da medida, o novo ministro defende a implementação de uma agenda de “desindexações, desvinculações e desobrigações” de despesas previstas na Constituição.

Desta forma, o teto de gastos teria vida útil mais longa, mesmo sem reformas. Como consequência, algum controle do lado das despesas estaria garantido ainda que sob condições pouco sustentáveis do ponto de vista social e econômico, sobretudo a longo prazo.

Com menos amarras orçamentárias, as despesas do governo seriam alvo de debate mais transparente e aberto entre o mundo político e na própria sociedade. “Se der errado a aprovação da reforma da Previdência, que é a mais importante de todas e nos dará esse horizonte fiscal, é bastante provável que a classe política dê um passo à frente e realmente assuma o comando do Orçamento”, argumentou.

O “plano B” de Paulo Guedes, contudo, não teria vida fácil no Congresso Nacional. Basta lembrar que a “desindexação total” teria de ser proposta como emenda constitucional, com necessidade de apoio de 3/5 dos congressistas em cada casa (308 deputados e 49 senadores), e incluiria no debate repasses para áreas sensíveis como saúde e educação.

Na avaliação do analista político Carlos Eduardo Borenstein, da Arko Advice, a fala do novo ministro serviu mais como recado à classe política, com o objetivo de conscientizar os parlamentares da importância de se apoiar uma reforma previdenciária.

“Seria uma tarefa difícil, porque vai mexer no pacto de gastos firmado pela Constituição de 1988. Guedes na verdade está dizendo que, caso não se aprove a reforma, o governo terá que lançar um plano muito mais custoso ao governo e ao Congresso. Seria uma tarefa bem complicada”, observou.

Para Leopoldo Vieira, da consultoria Idealpolitik, a alternativa jogaria o Legislativo contra a opinião pública. “O parlamento, assim, teria que escolher entre o majoritário sentimento contra privilégios ou o majoritário temor com a perda de direitos sensíveis no imaginário coletivo. Um xeque mate no sistema político?”, pontuou.

Ainda é cedo avaliar o quanto de blefe ou intimação do parlamento há na indicação de Paulo Guedes, assim como a possibilidade de tal ideia se confirmar futuramente. De qualquer forma, o discurso do “superministro” oferece mais um sinal de mudança nos rumos de Brasília.

“Guedes mostra o que já era uma expectativa antes de sua posse, que de fato será uma gestão de ruptura em relação ao modelo anterior, de busca de aumento de impostos. Inclusive, sinalizou avanços em relação a uma agenda de cortes de gastos e privatizações”, avaliou Borenstein.

“Até podemos ver isso no acordo firmado entre o PSL e Rodrigo Maia. Caso isso não acontecesse, haveria um risco à agenda de reformas, já que havia a possibilidade de Maia fechar apoio com a oposição”, complementou o especialista.

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