Análise

O dinheiro nunca foi tão importante na política como será com “distritão”, diz professor

Mudança no sistema eleitoral, aprovada em comissão especial da Câmara, coloca personalismo dos candidatos acima dos partidos políticos e favorece oligarquias em detrimento às minorias

SÃO PAULO – A primeira grande vitória dos apoiadores do sistema eleitoral batizado de “distritão” representa um novo passo da Câmara dos Deputados em direção ao personalismo na política e o enfraquecimento dos partidos, além de uma blindagem dos atuais nomes contra os riscos oferecidos por uma renovação. Essa é a leitura que faz o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da FGV-SP, que espera como resultado “um Congresso pior do que já temos”, com o provável empoderamento de candidatos com acesso a recursos, celebridades e lideranças religiosas e uma perda de espaço para minorias.

Nas primeiras horas desta quinta-feira (10), a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais na casa legislativa aprovou, por apertado placar de 17 votos a 15, o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em determinada região, sem se levar em conta os votos recebidos por cada partido ou coligação. Na prática, trata-se de uma replicação do sistema usado para eleição de membros do Executivo e do Senado Federal para a Câmara. Há pouco mais de dois anos, a proposta havia sido derrotada em plenário, apesar do endosso do então presidente da casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do próprio presidente Michel Temer.

A iniciativa, comandada por caciques do PMDB, foi apoiada pelas bancadas de PSDB, DEM, PP e PSD. Conforme a proposta aprovada pelos parlamentares, o “distritão” funcionará como instrumento de transição entre os sistemas proporcional (atual) e o distrital misto (em vigor a partir de 2022), em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital.

PUBLICIDADE

“O dinheiro nunca foi tão importante na política como vai ser agora [caso o ‘distritão’ seja aprovado]“, observa Teixeira. Para ele, o modelo favorece quem tem instrumentos políticos para disputar a eleição e cria dificuldades para a entrada de novos atores no processo político. Seria mais uma sinalização que os parlamentares, em suas últimas ações, tem operado em prol da própria sobrevivência, a despeito das demandas por aprimoramento democrático no país.

“A classe política brasileira está sendo a classe política brasileira. Aproveitou um momento de discussão do fundo de financiamento das campanhas e acabou colocando mais temas na pauta. Grande parte dos parlamentares são alvo da Lava Jato. Perder o foro é perder uma proteção importante em eventos dessa natureza”, alerta o professor. Por isso, adota-se um mecanismo que favorece atores já inseridos nas estruturas de poder. O principal argumento usado em defesa desse modelo eleitoral refere-se à mais fácil compreensão acerca de seu funcionamento, o que levanta questionamentos sobre por que então teria sido escolhido como mera ferramenta de transição. “O ‘distritão’ atende mais aos interesses de sobrevivência política” em um momento de urgência para muitos, explica Teixeira.

Além da própria sobrevivência, a medida patrocinada pela maioria dos membros da comissão especial na Câmara reduz a importância dos partidos, que já viviam um momento conturbado com o crescente descrédito sofrido perante a sociedade. “O ‘distritão’ vai transformar, de vez, os partidos em simples legendas de competição eleitoral, com pouca importância para o processo de representação e para a ação coletiva nos legislativos. O ator relevante vai ser o candidato”, salienta o cientista político. Na avaliação do especialista, como consequência disso, o protagonismo dos partidos na sociedade para discutir projetos e ideias também tenderia a diminuir.

Menos candidatos, mais recursos

Outra consequência do “distritão” seria uma redução no cardápio eleitoral, com os partidos evitando que seus representantes disputassem votos em um mesmo pleito e apostando as fichas em suas melhores opções em termos de resultado (ou caciques que detenham maior controle sobre o processo decisório dentro do partido). Um cenário possível neste modelo seria o “desperdício” de milhares de votos, uma vez que só terão validade aqueles destinados a políticos eleitos. Sendo assim, o desempenho coletivo dos candidatos não traz nenhum efeito favorável ao partido, ao contrário dos resultados individuais. “A escolha seria sempre pessoal, o que é uma tragédia”. Além disso, com poucos atores com capacidade e recursos para serem eleitos, as minorias terão cada vez menos espaço, o que trará grandes impactos sobre os temas a serem debatidos no parlamento e as abordagens que serão dadas a eles. Um menor nível de diversidade no parlamento prejudica a qualidade da democracia.

“Oligarquizam-se ainda mais os partidos. Eles vão ficar absolutamente controlados por grupo ou família”, aposta Teixeira. Com a dependência no fundo partidário, os candidatos ficarão a mercê da decisão de seus partidos sobre como será feita a distribuição dos recursos. Vale lembrar que, na mesma sessão em que o “distritão” foi aprovado, os deputados endossaram a proposta de criar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento — o que hoje corresponde a cerca de R$ 3,5 bilhões. “O ‘distritão’ vai encarecer os custos de campanha, um paradoxo quando se olha para a escassez de recursos para manter políticas públicas básicas”, complementa o professor.