“O Congresso virou um carimbador da vontade do governo”, diz candidato à presidência da Câmara

SÃO PAULO – A superação do quadro de crise institucional instaurado no país está diretamente relacionada à necessidade de uma agenda de independência do parlamento e harmonização entre os Três Poderes da República. Essa é a leitura que faz o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que na última terça-feira oficializou candidatura à presidência da Câmara.

Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, o deputado garantiu que, apesar dos pesares para a esquerda, o impeachment de Dilma Rousseff é página virada e que, se eleito, manterá “relação respeitosa” com o presidente Michel Temer. Ex-ministro das Comunicações no último governo, o pedetista conta que a estratégia da candidatura é aglutinar os partidos de oposição de esquerda em torno de uma base única.

Resistente ao modelo de reforma previdenciária apresentado pelo governo e crítico ao que entende como influência do sistema financeiro na agenda política do país, o parlamentar pede aprofundamento dos debates na casa e se comprometeu a manter em discussão “pautas que são importantes para o Brasil não parar”. Durante a conversa, Figueiredo também não poupou críticas a Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente, tido como favorito para vencer a próxima disputa para comandar a casa nos próximos dois anos.

A entrevista com o deputado marca o início de uma série deste portal com os nomes que pleiteiam a presidência da Câmara dos Deputados. Confira os melhores momentos:

InfoMoney – Como surgiu a candidatura e o que o senhor traz à casa como presidente?
André Figueiredo – A ideia era lançar um candidato que representasse o campo político dos partidos que hoje estão na oposição ao governo Temer e que atuaram de maneira unificada no processo que culminou no afastamento da presidenta Dilma. O objetivo é consolidar o apoio de PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede e agregar outros partidos com viés democrático forte, como é o caso do PSB, além de parlamentares de várias siglas que tenham afinidade com nossa linha de agir e pensar.

A candidatura vem no sentido de discutir um projeto para a Câmara que signifique a independência do Poder Legislativo. Muito nos incomoda ver atualmente um Poder Legislativo votando de afogadilho temas que são importantíssimos para o Brasil.

Sou oposição, mas tenho absoluta consciência da tarefa que é presidir a Câmara. Colocaremos as pautas que são importantes para o Brasil não parar, mas ao mesmo tempo não podemos concordar com votações que são importantes para esta geração e a próxima serem aprovadas sem nenhuma discussão com mais intensidade. Queremos fazer da Câmara um grande centro de debates, e não de imposições de votações de afogadilho.

IM – Na agenda do governo, um dos temas prioritários é a Reforma da Previdência. Qual seria sua posição, caso eleito, sobre o projeto enviado?
AF – Primeiramente, iremos discutir. O parecer pela constitucionalidade [formulado] em 24 horas, que chegou a avançar na CCJ, é um verdadeiro absurdo. Queremos fazer um amplo debate sobre o modelo previdenciário brasileiro, em que todos os setores possam participar.

Não sou contra fazer ajustes no modelo da Previdência. Agora, também temos que nos atentar à dimensão continental de nosso país. Um trabalhador rural da região Nordeste tem uma expectativa de vida média de 64 anos. Se você impõe uma aposentadoria mínima de 65 anos, acaba tirando dele a possibilidade de ter sequer alguns anos de aposentado. Qualquer modelo que venha a ser discutido tem que levar em consideração peculiaridades regionais. Temos que ter muita sapiência para não comprometer toda uma geração que precisa da expectativa de uma aposentadoria.

Muito nos preocupa o fato de todos os modelos de reformas que estão sendo discutidos terem sempre o sistema financeiro por trás com grandes vantagens. Ao lado da questão da reforma, vem o fortalecimento dos planos de previdência complementar. Precisamos fazer um modelo que funcione, em que a Previdência seja garantida tanto para as atuais gerações como para as futuras. Mas, da forma como está [na proposta do governo], é extremamente questionável a reforma. Por isso, sendo ou não presidente, intensificar a luta para que realmente possamos debater. Não é questão de inviabilizar. Vamos, sim, discutir o modelo, mas vamos fazê-lo de uma forma que não seja injusta.

IM – Há alguma agenda legislativa específica que o senhor gostaria de dar maior abertura na casa?
AF – O Brasil vivencia uma conjuntura na qual vários temas precisam ser colocados na ordem do dia. Essa questão do sistema penitenciário já vem latente há muito tempo. Precisou acontecer duas tragédias para que acabássemos, mais uma vez, colocando na pauta de discussão do Poder Legislativo. Mas essa não é uma pauta apenas do Poder Legislativo. Há uma necessidade de grande concertação entre os Três Poderes da República para que readequemos o sistema penitenciário brasileiro. Para além disso, precisamos discutir o sistema penal do nosso país.

Precisamos discutir vários outros temas, como a reforma tributária. Estamos penalizando demais a produção, estamos penalizando demais aquele que trabalha e tem que pagar uma alíquota elevadíssima de imposto de renda, em detrimento de colocarmos um percentual maior para instituições financeiras. Hoje, o Brasil vive o sistema inverso; as instituições financeiras, que deveriam ser instituições meio para a atividade econômica, viraram praticamente instituições fim. Isso muito em virtude da Selic permanecer em patamares extremamente inadequados para a realidade atual do país, inviabilizando a retomada de produção e a consequente geração de empregos. O Brasil não pode se deixar ser dominado pela pressão considerável que o sistema financeiro tem.

IM – O senhor tratou de juros e da regulação do sistema financeiro. Mas como a Câmara poderia atuar?
AF – A Câmara é para discutir. O modelo proposto para o sistema financeiro não vem da cabeça de um grupo de parlamentares, mas de um centro pensante que pode pegar experiências internacionais bem-sucedidas e discutir inclusive a questão da autonomia do Banco Central, que eu sou contrário. Acho que o BC é um importante instrumento de política econômica do nosso país, e precisamos tê-lo dentro de diretrizes definidas pelo Conselho de Política Monetária. Temos que ter um mínimo de adequação sob pena de ser alvo também de pressões do sistema financeiro.

A Selic chegou ao patamar de 7,25% em outubro de 2012 e houve uma pressão sobre o governo da então presidenta Dilma por parte das instituições financeiras. Tentando enfrentá-la, ela determinou que Banco do Brasil e Caixa Econômica acompanhassem a taxa Selic. Não tenho dúvidas de que por trás de toda pressão econômica há um forte fator político. A partir do final de 2012, começou talvez um caminho sem volta para o antigo governo, que culminou na saída dela.

Por isso, insisto que existem temas extremamente importantes para o Brasil e que precisam ser exaustivamente discutidos no âmbito do Poder Legislativo, para não aprofundarmos a crise. É necessária uma interlocução muito forte entre os Três Poderes para não haver nenhuma relação de submissão entre eles. O Poder Legislativo não deve servir como instrumento de pressão indevida sobre os atos do Poder Executivo, como aconteceu em um passado muito recente, mas ao mesmo tempo não há nenhuma possibilidade de ser subserviente à vontade de tudo que é oriundo daquele Poder.

IM – Como o senhor avalia a gestão Rodrigo Maia e como vê seus adversários nessa disputa?
AF – Respeito os três. Pessoalmente, tenho uma relação de amizade com Rogério Rosso, mas também sou extremamente próximo a Jovair e respeito Rodrigo Maia. É bom que se diga que o deputado Maia está aprofundando uma instabilidade institucional, por fazer com que a Constituição seja desrespeitada ao ser candidato à reeleição, apegando-se à tese do mandato-tampão e de que seria uma questão interna corporis.

Se assim fosse, a Constituição da República não teria estabelecido que o presidente do Legislativo não pode ser reconduzido ao mesmo cargo na mesma legislatura. Nos debates na formulação da Constituição de 1988, os constituintes já deixavam muito claro que essa regra era para justamente permitir a rotatividade entre os presidentes. Até porque é uma questão de paridade de armas: é extremamente injusto ter um candidato à presidência com jatinho da FAB, residência oficial para recepcionar os parlamentares e centenas de cargos para serem distribuídos em troca de votos, enquanto os outros candidatos não têm.

O Supremo terá que se pronunciar. Se o fizer dizendo que mandato-tampão não equivale a mandato permanente no âmbito do Poder Legislativo, ele pode ser candidato à reeleição. Mas, enquanto isso não acontecer, há insegurança jurídica. E, sinceramente, na gestão dele, o Poder Legislativo virou um carimbador à vontade do Poder Executivo.

IM – O senhor acredita em independência no caso de êxito dos outros dois candidatos?
AF – Eu creio, até pela postura tomada, que eles buscarão mais a independência. Ambos são da base do governo, mas isso não significa subserviência. Nós mesmos, durante muitos anos, fomos base dos governos de Lula Dilma, mas em vários momentos questionamos projetos oriundos do governo federal. Ser base não significa abaixar a cabeça para todos os lados.

IM – As expectativas são de que, se houver segundo turno, Rodrigo Maia seja um dos candidatos. O senhor apoiaria o adversário dele?
AF – Nós vamos discutir isso dentro do grupo que vier a apoiar nossa candidatura. 

IM – Até o momento, o senhor é o único candidato que não apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. Existe a possibilidade de haver uma nova divisão na casa baseada nesta questão?
AF – A questão do impeachment, para a gente, já foi superada — infelizmente, da pior maneira possível. O que precisamos voltar a discutir é o Brasil que temos. Não vejo, dentro do atual governo, um caminho para a retomada da confiança, para que possamos superar a crise institucional e consequentemente voltar a gerar emprego, ter um país com mais segurança, educação de melhor qualidade, saúde pública mais estruturada.

IM – Qual é sua avaliação do momento que o país está vivendo?
AF – É uma conjuntura de extrema gravidade. Talvez não tenhamos vivenciado isso em nenhum momento da história do nosso país. O Brasil precisa sair dessa crise, e, para isso, precisa que nós, no âmbito do Poder Legislativo, os que estão no Poder Executivo e os que estão no Poder Judiciário tenham absoluta noção da responsabilidade de cada um. Precisamos também dos meios de comunicação, da sociedade civil como um todo.

O Congresso Nacional, como o Poder mais democrático — afinal, todos que lá estão foram eleitos pelo voto popular e têm que prestar contas à população a cada quatro (deputados) ou oito anos (senadores) –, precisa voltar a ser um grande centro de debate, onde a sociedade se veja representada, o que infelizmente hoje não acontece. É indispensável que tenhamos altivez na gestão da Câmara; caso contrário, continuaremos a ser mera correia de transmissão da vontade do Poder Executivo, e isso não contribui para o Brasil que nós queremos.

IM – A última eleição na casa trouxe um cenário já conhecido de fisiologismo nas mais diversas bancadas. Qual vai ser sua postura para amalgamar uma base ampla da esquerda?
AF – Considero uma verdadeira aberração qualquer partido que hoje está em nosso campo se utilizar do pragmatismo para abocanhar funções em mesa diretora ou comissões. A grande maioria dos parlamentares desses partidos defende a mesma tese que eu, da unidade em torno de um candidato que signifique oposição ao que aí está. Não acredito que o pragmatismo venha a prevalecer em partidos que historicamente têm um comprometimento com o Brasil bem diferente.

IM – Como será sua relação com Michel Temer, uma vez eleito presidente da Câmara?
AF – Quando ele era vice-presidente, sempre tivemos uma relação muito respeitosa. Evidentemente, questiono o método que foi adotado para ele chegar ao poder e seus projetos, mas não cabe ao presidente de uma Câmara dos Deputados trabalhar de outra forma que não seja o da harmonia com o presidente do Poder Executivo.

Com certeza, terei com o presidente Michel Temer uma relação extremamente respeitosa, sabendo que teríamos, na Câmara dos Deputados, uma relação sem subserviência. Como ele foi presidente da Câmara, tenho absoluta convicção de que saberá compreender como agir em relação à harmonia entre esses dois Poderes.