“O Brasil não vai virar uma grande imobiliária”, diz deputado sobre venda de terras a estrangeiros

SÃO PAULO – A polêmica discussão sobre a venda de terras a estrangeiros voltou a ganhar força ao receber o apoio do governo Michel Temer. De um lado, argumenta-se sobre a oportunidade que a flexibilização das atuais regras representaria para o ingresso de investimentos e o desenvolvimento da economia rural brasileira, o que poderia trazer um impulso para a saída do país da crise. Do outro, critica-se o que pode significar um desrespeito à soberania nacional, além dos riscos que o avanço do cultivo agrícola poderia trazer sobre áreas de proteção ambiental, o possível aumento da biopirataria, grilagem de terras e até a especulação imobiliária.

Um dos principais defensores do projeto no Congresso Nacional é o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que está em seu primeiro mandato na casa e atua como primeiro vice-líder peemedebista. Eleito com 128 mil votos, o parlamentar é herdeiro da influência política do pai e figura entre os vinte mais bem votados em seu estado na última disputa eleitoral. Hoje atua como membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e é membro da bancada ruralista. O peemedebista acredita que o projeto que permite a venda de terras a estrangeiros poderá destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no Brasil em áreas agrícolas e florestais. A ideia seria também restringir as aquisições a 100 mil hectares e destinar cada 10% das compras à realização de reforma agrária.

Os avanços nas discussões sobre o tema têm mexido com ações na Bovespa. Em relatório enviado a clientes, os analistas do BTG Pactual listaram cinco companhias mais expostas ao projeto: SLC Agrícola (SLCE3), Vanguarda Agro (VAGR3), BrasilAgro (AGRO3), São Martinho (SMTO3) e até Cosan (CSAN3). Destas, a Vanguarda Agro foi a que respondeu do modo mais expressivo na Bolsa, com os papéis subindo 50% em apenas quatro sessões.

Confira os melhores momentos da entrevista:

InfoMoney – O que está em discussão com esse projeto de venda de terras para estrangeiros?
Newton Cardoso Júnior – A liberação dessas compras vai estimular a economia rural. Existem, no mundo, diversos grandes players do setor agrícola e do setor florestal que hoje não têm segurança jurídica para investir no Brasil. Eles não conseguem trazer investimentos diretos para cá porque sentem que, a qualquer momento, pode mudar a consideração [do governo]. Houve até uma manifestação prévia pela possibilidade de rever o parecer da AGU [que hoje proíbe a compra de terras por estrangeiros]. Só que o sentimento é que precisa ser por decisão pelo Congresso para que seja algo consistente, definitivo, que não gere um cenário hoje, e amanhã, por uma questão de mudança de governo, seja modificado. É preciso ter uma política de Estado, e não de governo. A manifestação de Michel Temer foi muito positiva nesse sentido.

Isso vai estimular muito os negócios rurais, vai fazer com que muitas áreas que estão degradadas, subutilizadas ou sem a devida qualidade produtiva sejam reformadas e que o Brasil aumente sua produção de grãos e faça uma expansão significativa da área florestal plantada. Expandir a área florestal no Brasil hoje significa trazer investimentos novos na produção de celulose, energia elétrica ou mesmo para o setor siderúrgico, que tem uma demanda forte do “aço verde”.

IM – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse recentemente que o projeto abriria a possibilidade de empresas brasileiras do setor conseguirem captar recursos do exterior com mais facilidade, usando terras como garantia. O senhor acredita nessa possibilidade?
NC – Sim. Esse é outro aspecto que pode ser viabilizado, com as empresas brasileiras emitindo debêntures ou outros instrumentos financeiros adequados, que, quando se tem resistência ou restrição de compras por estrangeiros, nada pode avançar.

IM – Que aspectos práticos do projeto estão sendo discutidos no momento para a construção do texto?
NC – No ano passado, conseguimos aprovar a urgência desse projeto na Câmara, mas temos que votar o substitutivo. Ele estava em gestação no Ministério da Agricultura, depois foi para a Casa Civil, mas com o governo anterior não houve encaminhamento do assunto. A verdade é que Dilma não aceitava, queria colocar um limite pequeno — o que inviabiliza a ideia, não traz grandes projetos para o Brasil, e não foi aceito pelo mercado. O mercado quer a isenção de limite, mas também é algo que dificulta a aprovação por conta de aspectos de soberania, de controle que o Estado precisa ter.

A necessidade de uma restrição pode ser importante em nossa discussão. Estamos trabalhando para ter limites em comum acordo com os setores envolvidos, mas que facilite a aprovação por parte do governo. Para isso, temos o ‘ok’ do presidente para avançar nas discussões. Estávamos trabalhando para ter uma solução também social com a aprovação dessa lei: a cada 100 hectares adquiridos por estrangeiros, eles deveriam adquirir 10 hectares para destinar à reforma agrária. É uma forma de compensação. O estrangeiro vem para o Brasil, adquire terra, investe, tem seu lucro e resultado, mas destinará uma parcela desse investimento para a função social da reforma agrária.

IM – E quanto aos prazos em que os senhores acreditam que seja possível aprovar esse projeto?
NC – Se fecharmos um texto em comum acordo com o governo e as principais lideranças do Congresso, é possível aprová-lo ainda neste ano. Depois das eleições, passado o prazo de discussão de ajuste fiscal e talvez alguma coisa de previdência, vamos ter condições de colocar isso em pauta. Seria um presente de Natal para os setores agrícola e florestal.

IM – Quem são os principais atores políticos e empresariais que participam da discussão?
NC – No meu entendimento, o ministro Blairo Maggi terá fundamental importância nesse processo, assim como a Casa Civil e o Incra, que está sob sua tutela hoje. Não falo de empresas; por ser uma política de Estado, tem que ser tratada em âmbito institucional, com representações do setor.

IM – Por que ONGs e fundos soberanos foram excluídos do texto inicial?
NC – O conceito do projeto é manter a soberania do país. Fundo soberano não tem sentido fazer parte disso. Do lado das ONGs, a exclusão se dá muito em função de não terem compromisso de investimento no país. Podemos correr o risco de transformá-las em atores especulativos de terra no Brasil. Não queremos isso. O projeto é para o setor produtivo, gerar emprego, renda, tributação e divisa para o país. Não é para especular terra ou permitir que qualquer um tenha condição de transformar o Brasil em uma grande imobiliária.

IM – Como fica a discussão acerca da soberania nacional? Que cuidados os senhores estão tomando para evitar questionamentos nesse sentido?
NC – A restrição até hoje não foi uma discussão sobre soberania, mas meramente ideológica, considerando que algum estrangeiro pudesse vir aqui e transformar o nosso país em uma outra nação. Isso é impossível. Ninguém virá aqui para fundar outra nação dentro da nossa nação. O chinês não é ameaça nesse sentido, mas solução, porque tem dinheiro e quer investir. Queremos, com nossa tecnologia agrícola, que é destacadamente a melhor do mundo, com investimentos estrangeiros de onde vier e com nossa capacidade de mão de obra, poder crescer nossa produção para reafirmar a posição de celeiro do mundo. Chega de ideologia nisso. É uma política de Estado, de fazer a nação crescer, de dominar as terras brasileiras com controle pleno e visão até nacionalista.

IM – Seria exagero ter em mente o que ocorreu com a China em países africanos?
NC – Longe demais. Nossas instituições são muito sólidas. Com todo o respeito às nações africanas, muitas delas têm insegurança em seus governos, há muitas disputas e até guerras civis. Essa não é a realidade do Brasil.

IM – O senhor acredita que a proposta já conta com o apoio necessário entre os parlamentares?
NC – Pelo placar da aprovação da urgência do parecer nº 59, acredito que sim. E isso foi ainda no governo anterior.

M – Como está sendo o diálogo com a oposição? Movimentos sociais como o MST têm manifestado profunda insatisfação com o projeto. Como os senhores estão fazendo para construir um canal de diálogo?
NC – MST para mim é uma organização criminosa: invade terras e destrói propriedade privada. Ele não é um player relevante que deva fazer parte das discussões sobre terras para estrangeiros. Inclusive, com a solução pensada pelo governo de destinar 10% das compras para a reforma agrária, vamos tratar isso como uma política de Estado. Se o MST se tornar uma instituição digna de respeito, poderá até vir a fazer parte dessa discussão. Hoje, como está, sinto muito, mas eles primeiro precisam resolver os problemas dos crimes que vêm cometendo.

IM – O repasse de 10% para reforma agrária é suficiente?
NC – É uma medida eficaz, que traz uma resposta à sociedade para que possa também criar um ambiente de solução às questões de reforma agrária, que hoje depende muito das desapropriações por parte do Incra. Quando passarmos a ter uma ferramenta que oferece a terra em vez de necessidade de desapropriação, será muito acelerada a própria destinação de terra para reforma agrária.

IM – O senhor falou sobre limites para o tamanho das terras adquiridas por estrangeiros. Há números em mente?
NC – Temos que nivelar por cima. Não podemos limitar a capacidade de o investidor trazer recursos para cá. Uma indústria com uma cadeia produtiva longa precisa ter um mínimo de segurança na escala produtiva escolhida par atuação. Portanto, entendemos hoje que esse nivelamento deve se dar com base na capacidade mínima para um grande projeto de celulose. Então, esse número é idealmente em torno de 100 mil hectares.