Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre a CPI da Covid

Denuncia feita em 2021 foi arquivada após ministro do STF seguir entendimento do Ministério Público

Caio César

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, decidiu arquivar a notícia-crime apresentada por deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeitas de tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

A notícia-crime havia sido apresentada em 2021 pelos então deputados Davi Miranda (PDT-RJ), falecido em 2023, Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Na denúncia, os parlamentares argumentavam que Jair Bolsonaro teria pressionado o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a alterar o alcance de uma das investigações, que poderia atingi-lo durante o mandato.

À época, áudios vazados de uma conversa entre Jair Bolsonaro e Kajuru expuseram que o ex-presidente defendeu que a CPI investigasse também governadores e prefeitos, e não apenas as eventuais omissões do governo federal.

No episódio, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia indícios suficientes para imputar crimes de corrupção ativa à conduta de Jair Bolsonaro e que o conteúdo vazado apresentava apenas uma conversa informal e privada entre as duas partes.

Uma manifestação do Ministério Público referendou que cabe à PGR avaliar se há elementos suficientes para embasar ou não a abertura de uma investigação. O entendimento foi acolhido por Nunes Marques, que arquivou o caso mais de cinco anos depois.