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O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Eduardo Cunha defendeu há pouco a continuidade do processo.
Ele apresentou complementação de voto ao parecer apresentado pelo ex-relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), destituído da função pelo vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
“Não há como desprezar sumariamente o conjuntos de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos. Não resta dúvida, portanto, que somente a instrução do feito poderá possibilitar ao representado formular defesa capaz de afastar as imputações que lhe são feitas”, afirmou Rogério.
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Segundo o relator, apenas a instrução será capaz de permitir ao colegiado concluir pela procedência ou não da representação e do nível de gravidade da conduta do presidente Eduardo Cunha. “É de conhecimento público e consta nos autos que o representado afirmou não ter nenhuma conta no exterior”, explicou.
Marcos Rogério destacou que a atual situação política do País exige que as instituições ajam com transparência nos procedimentos. “Ao mesmo tempo em que esta Casa, que está em análise de um pedido de impeachment da presidente da República, espera o País que, em todos os âmbitos, se assegure a lisura dos procedimentos com o fim de aprimorar a democracia e gerar estabilidade nas relações jurídicas e sociais”, afirmou Marcos Rogério.
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Segundo Rogério, não há como se falar em pedir vista do processo ou recomeçar do zero toda a discussão, pois não há prejuízo à defesa. “Adiar é ofensivo à moralidade processual”, disse o relator. “Eventual ausência de vista não causa prejuízo ao direito de defesa. Estamos há sete sessões discutindo a matéria”, reforçou o relator.
Marcos Rogério afirmou que a presidência da Câmara já tomou decisão, nesta legislatura, de que, uma vez havida a troca de relatoria, o novo relator assume o processo legislativo no estado em que se encontra, não cabendo novo pedido de vista se esta já fora anteriormente concedida (Questão de Ordem 26/15).
Ele informou que não se trata de um novo parecer. “Novo parecer requer mudanças profundas. Todas as manifestações apresentadas são públicas e não há inovação em relação ao que o relator já apresentado. Trata-se complementação formal de voto”, acrescentou o relator.
