Nova política para renovação antecipada de concessões será publicada em breve, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou na terça-feira (5) que um novo modelo das renovações antecipadas de concessões deve ser lançado nos próximos dias, que considera decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Vamos soltar o novo modelo das renovações antecipadas nos próximos dias, para promovermos a renovação antecipada da FCA à luz daquilo que o Tribunal de Contas decidiu recentemente”, afirmou Renan.

A renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) já está sendo dialogada desde o ano passado, e a declaração do ministro foi feita após evento em São Paulo.

A mudança da regra para renovar concessões antecipadamente foi debatida por um grupo de trabalho instituído em abril do ano passado. O objetivo foi “aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afeto às prorrogações antecipadas” de concessões de infraestrutura realizadas no âmbito da pasta (ferrovias e rodovias).

Historicamente, a União discute se são vantajosas as renovações antecipadas (quando o governo estende contratos com concessionárias, ainda durante sua execução, em troca de um volume maior de investimentos).

Renovações sob Bolsonaro

A prática foi intensificada pelo antigo Ministério da Infraestrutura, quando o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era responsável pela pasta, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas renovações finalizadas durante a antiga gestão se tornaram alvo de reclamações. Os quatro acordos sobre ferrovias finalizados até 2022 foram questionados, com novos cálculos de valores de outorgas.

Com decisão favorável do TCU, o governo agora cobra as diferenças das concessionárias. Entre essas cobranças está uma diferença de R$ 25,7 bilhões da Vale (VALE3), pelas estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas.

A expectativa é de que as novas regras consigam afastar as imprecisões dos valores de outorgas, além de definir parâmetros mais claros para a tomada de decisão sobre a renovação antecipada de ativos.