Emenda na Previdência

Nova emenda na Previdência? Temer admite prazo para ajuste nos Estados

Deputado Pauderney Avelino foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

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O presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita ontem pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e contou com a simpatia de Temer.

Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma enviada pelo governo à Câmara. Tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta.

No almoço de ontem, porém, o presidente concordou com a ideia de que Estados e municípios tenham um prazo para se adequar às mudanças no sistema previdenciário. “Eu disse que seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante e disse que vai encaminhá-la”, contou Pauderney. Mesmo assim, Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição.

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Acompanhado de vários seguranças, Temer chegou à casa do deputado por volta das 13h30 e ficou lá durante duas horas. A estrela do cardápio era peixe tambaqui, mas também havia carnes de Goiás. Nove dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o presidente fez questão de ir até a churrasqueira, instalada no quintal, e provar um pedaço do bife ancho, corte de origem argentina. “Mas esse era de Goiás”, insistiu o anfitrião.

Terceirização

Além da reforma da Previdência, os convidados trataram do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Na conversa, Temer avisou que deve sancionar a proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara por avaliar que o texto – mesmo não sendo o ideal – dá segurança jurídica para empregados e empregadores. Disse, porém, que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara.

“A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma trabalhista”, comentou Pauderney.

Eunício disse que o Senado vai examinar outro projeto, com regras mais brandas para a terceirização. O novo texto estabelece, por exemplo, a possibilidade de terceirização em todas as atividades de uma empresa – inclusive na chamada atividade-fim – e responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados.

O problema é que Temer tem apenas 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara, prazo considerado muito apertado para que a outra proposta em análise passe pelo Senado.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.