Nepotismo: presidente da Câmara quer votar proibição ainda em março

Todos os líderes seriam a favor da medida, que proíbe a contratação de parentes no Legislativo e Executivo

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SÃO PAULO – A contratação de parentes e cônjuges para cargos comissionados tanto no Legislativo quanto no Executivo, o famoso nepotismo, pode estar com os dias contados, pelo menos no que depender do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Ele pretende votar já em março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe essa prática. Rebelo disse que não espera problemas para a aprovação da matéria, porque todos os líderes concordariam com a proposta.

Ponto de partida: Judiciário

A proibição segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última quinta-feira (16) declarou constitucional a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe juízes e desembargadores dos tribunais de realizarem esse tipo de contratação.

Já em setembro do ano passado, uma Comissão Especial da Câmara havia proibido a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de autoridade para cargo em comissão ou função de confiança para o Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal, Estados, tribunais de Contas e qualquer nível da administração direta e indireta de todo o País.

Nepotismo cruzado

Mas um dos principais dispositivos do texto é a proibição do nepotismo cruzado. Trata-se da contratação de um parente de uma autoridade contratada por outra autoridade a pedido do colega.

Outra restrição é a contratação de parentes para trabalhar temporariamente em alguma necessidade excepcional de interesse público. Com informações da Agência Brasil.