O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), anunciou nesta quarta-feira, 30, de forma oficial, o apoio “unânime” do partido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
O Republicanos, que compõe um bloco com o PSD na Casa, também vai apoiar o texto. Juntos, os dois partidos têm 13 senadores. A decisão foi tomada após as bancadas se reunirem ontem com o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023.
“Ele (Marcelo) fez uma explicação bastante didática a respeito da necessidade da PEC da Transição. Junto dela, explicou os valores que precisam ser reparados. Segundo o senador Marcelo e a consultoria técnica, o Orçamento está apresentando furos em áreas essenciais como saúde, educação e em políticas habitacionais. A partir do momento que todo mundo compreendeu isso, o PSD decidiu, com o Bloco formado com o Republicanos, os 13, que nós vamos apoiar a PEC da transição”, diz nota divulgada por Trad.
Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se reuniu com Lula. De acordo com o parlamentar, o encontro foi “positivo”, para “amadurecer questões”. Ao ser questionado se a PEC entrou na discussão, o senador respondeu que os dois falaram sobre “tudo”.
A proposta protocolada por Castro, em acordo com o governo de transição, tem um impacto fiscal de até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos, mas o valor enfrenta resistência no Congresso. O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, mas a validade da medida também está em aberto nas negociações. O Centrão quer validade de um ano, mas o PT tenta garantir pelo menos dois anos.
Nesta terça, 29, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já havia afirmado que a posição do seu partido era de aprovar a PEC da forma como foi apresentada por Castro. O parlamentar falou antes de uma reunião do PSD com Lula e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), cotado para o Ministério da Fazenda.
