Negociações sobre reforma tributária seguem na Câmara e Lira reitera intenção de votar até 6ª

As negociações entre parlamentares, governadores, prefeitos e empresários sobre a proposta de reforma tributária continuaram na noite de terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e devem se estender ao longo desta quarta, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mostrando confiança de que chegará a um consenso para votar a matéria até a sexta-feira, como planejado.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, continua ouvindo todos os setores da sociedade — governadores, prefeitos e empresários — em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira. Junto com os líderes partidários, o presidente Lira está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta”, afirmou a presidência da Câmara em nota.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que está na linha de frente das negociações, disse, segundo a Agência Câmara Notícias, que tem mantido diálogo constante com governadores e que buscará em seu texto atender as demandas dos Estados “no que for possível”.

Entre os principais pontos de negociação estão a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição previstas na reforma.

Partes do texto de Aguinaldo têm enfrentado resistências de alguns governadores e prefeitos, que temem perda de arrecadação dos entes federados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária visa, entre outras alterações, unificar os impostos sobre consumo com a criação de um imposto sobre valor agregado “dual”, com um tributo que concentra os tributos federais e outro que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O texto precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.

Antes de votar a reforma tributária, a Câmara precisa analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, que também é prioridade para o Executivo, ao ponto de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmar na terça-feira que sem a mudança no Carf não há novo marco fiscal.

A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara.

A votação da proposta do Carf tem enfrentado dificuldades, depois de a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionar publicamente contra a medida, e em meio a críticas reservadas contra a articulação política do Palácio do Planalto e a ausência do pagamento pelo Executivo de emendas parlamentares, fator que também tem pesado nas negociações sobre a reforma tributária.

Além da proposta do Carf e da reforma tributária, governo e Lira ainda pretendem votar nesta semana a nova regra fiscal, que voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado.