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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que limita à Procuradoria-Geral da República o poder de decidir sobre o impeachment de ministros.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), o presidente da Casa afirmou que a posição do ministro representa uma tentativa de usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo.
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“Esta mesa recebe com muita preocupação a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional pelo STF, também é o desejo de que nessa relação haja reciprocidade e que e que seja igualmente genuíno”, disse.
“Não é razoável que uma lei votada em duas casas legislativas e sancionada pelo presidente seja revista por um único ministro do STF. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal”, afirmou o presidente do Senado.
Alcolumbre também ressaltou que já tramitam no Senado projetos que estabelecem um novo marco legal para os crimes de responsabilidade, além de outro que altera o regime das decisões monocráticas.
A decisão monocrática de Gilmar
O ministro Gilmar Mendes estabeleceu novas regras para a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
Na decisão monocrática, sem a apreciação dos demais ministros, Mendes definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias dessa natureza, e que tanto a abertura quanto o julgamento exigem agora o apoio de 2/3 do Senado, e não mais maioria simples.
O ministro também proibiu o afastamento de magistrados enquanto o processo estiver em tramitação.
A decisão impacta diretamente o estoque de pedidos protocolados contra os ministros da Corte — atualmente, são centenas. Todos foram apresentados por cidadãos, entidades ou parlamentares, mecanismo que Gilmar considerou incompatível com o desenho constitucional.
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O tema será analisado pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.