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A liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, desencadeou uma reação organizada da oposição no Senado.
Parlamentares de direita começaram a estruturar uma proposta de emenda à Constituição para restabelecer a possibilidade de que qualquer cidadão ou senador protocole denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes da Corte.
A decisão de Gilmar suspendeu a regra da lei de 1950 que permitia o envio direto de pedidos ao Senado e também elevou o quórum para análise dos processos, que passaria a exigir 2/3 dos votos. O tema será avaliado pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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A mudança atinge diretamente diversos pedidos de afastamento contra os integrantes da Corte. Somente em 2025, 33 pedidos de impeachment contra ministros foram levados à Casa por cidadãos e também por parlamentares, com foco reiterado em Alexandre de Moraes, o próprio Gilmar Mendes e no ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Entre os articuladores da reação está o senador Marccel Van Hattem (Novo-RS), que disse enxergar na decisão do ministro um ataque à própria Carta Magna. Segundo ele, a Constituição estaria sob “ameaça justamente por quem deveria defendê-la”.
Nas redes sociais, afirmou que os ministros “não estão acima da Constituição” e classificou a medida como uma “blindagem do STF”.
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O senador defendeu que o Congresso reaja “urgentemente” e vinculou a discussão ao cenário eleitoral ao afirmar que, caso o Senado não atue agora, haveria “mais um motivo irrefutável para elegermos maioria de direita nas próximas eleições”.
Ele anunciou que a oposição oferecerá uma PEC para reverter a decisão e recuperar a prerrogativa do Parlamento. “Apresentaremos também uma Proposta de Emenda à Constituição para reverter essa decisão esdrúxula. Chega de interferência inconstitucional do Supremo no que é prerrogativa do Parlamento!”, escreveu.
Pelo texto defendido, a denúncia contra ministros do STF poderia voltar a ser apresentada por qualquer cidadão ou por senadores. A admissibilidade seria definida por maioria simples, mantendo o funcionamento hoje em vigor. Para entrar na pauta, a proposta precisa reunir o apoio mínimo de 27 senadores.
A articulação revela um novo capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário. Enquanto o STF se prepara para analisar o caso, parlamentares aceleram a construção de uma resposta legislativa que testará, mais uma vez, os limites de cada Poder.