Na retomada pós-eleições, Câmara pode votar destaques da regulamentação da tributária

O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Equipe InfoMoney

O plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (29), os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A sessão está marcada para as 13h55.

O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto.

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O ITCMD incide sobre doações ou transmissão por testamento de bens e direitos. Atualmente, ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

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Destaques

Um dos destaques, do bloco União Brasil-PP, pede aprovação de emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência complementar.

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Outro destaque, do PSOL, pede aprovação de emenda do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.

O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).

Outros projetos

Também estão na pauta desta terça-feira:

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Os deputados também devem analisar requerimentos de urgência para algumas propostas.

(Com Agência Câmara)