Medidas Provisórias

MPs prioritárias para governo podem caducar apesar de acordo na Câmara

MP 601, que amplia o Reintegra e desonera a olha de pagamentos da construção civil e do varejo, e a MP 605, que permite ao governo captar recursos no mercado para financiar a CDE, podem perder a validade

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BRASÍLIA – Duas importantes medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff podem caducar, apesar de um acordo fechado na Câmara para aprová-las até a próxima segunda-feira, ainda dentro do prazo de sete dias estipulado pelo Senado para que MPs fossem votadas em plenário.

A primeira delas é a MP 601, que amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos da construção civil e do varejo.

A outra é a MP 605, que permite ao governo captar recursos no mercado para financiar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente no começo deste ano.

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Além dos impactos econômicos, a eventual perda de validade das MPs aumentará a pressão sobre a articulação política do governo, que tem sido alvo de críticas dos aliados no Congresso, principalmente depois da tumultuada aprovação da MP dos Portos na semana passada.

FAZENDO AS CONTAS

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse à Reuters que não conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o prazo de votação, mas acredita que o acordo firmado pela Câmara para aprovar as duas medidas até segunda-feira cumpriria as exigências.

O Senado passou a exigir desde a semana passada que todas as medidas provisórias sejam analisadas com pelo menos sete dias de antecedência da data final de validade, e as duas MPs perdem a validade no dia 4 de junho.

Considerando apenas a contagem dos dias, os cálculos do líder governista da Câmara estariam corretos. Mas na próxima semana o Senado terá um dia a menos para deliberar matérias em plenário por conta do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tinha sido informado anteriormente sobre o acordo na Câmara e ainda analisava o que fazer. “Vamos ver o que vai acontecer”, afirmou Braga à Reuters.

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Perguntado se ele via a possibilidade de Renan abrir uma nova exceção na questão dos prazos, Braga não foi muito otimista.

“É muito complicado, porque depois de ter anunciado a decisão da Mesa (Diretora) ao plenário é muito complicado”, argumentou Braga. “Não é uma questão de palavra (do Renan). É decisão da Mesa”, disse o senador.

Braga, porém, disse que o que interessa é ver se a Câmara vai votar ou não na segunda-feira. “Temos que aguardar”, disse, acrescentando que ainda é cedo para dizer se as MPs vão caducar.

Durante a semana, por conta dessa exigência do Senado, o governo corria contra o tempo para aprovar quatro medidas provisórias na Câmara, mas só conseguiu aprovar duas, apesar da ampla base aliada.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a fechar um acordo de procedimentos com os líderes de partidos aliados para votar as MPs sem muita contestação por parte do governo em relação a mudanças propostas aos textos originais. Exceto no caso da 601, que continha tantas alterações que o governo pediu que fosse votado o texto proposto por Dilma.

Os partidos de oposição, porém, iniciaram processos de obstrução nas votações e os governistas não conseguiram avançar na votação das MPs 601 e 605.

Ideli disse que se as medidas não fossem votadas nessa semana pela Câmara o governo não poderia cobrar o Senado.

As MPs aprovadas foram a 597, que isenta da cobrança de Imposto de Renda a participação nos lucros dos empregados, desde que o valor seja de até 6 mil reais, e a 600, que amplia a forma de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO).

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