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O Ministério Público do Rio denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas por suposta participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Segundo o MP, a acusação, apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, atribui ao grupo os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em processos licitatórios.
No mesmo procedimento, o Tribunal de Justiça do Rio atendeu a um pedido do MPRJ e autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados. As diligências alcançaram, entre outros endereços, o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa (Alerj) e a Câmara Municipal de São João de Meriti.
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Conforme a investigação, Rafael e Magrão Nobre comandariam, nos bastidores, um conjunto de empresas que participava de licitações públicas de forma irregular para garantir contratos com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense. O grupo é suspeito de utilizar empresas em nome de terceiros, documentação falsa e movimentações financeiras para esconder a origem dos recursos obtidos.
Empresas de fachada
Investigações do MP apontam que esquema criminoso supostamente comandado nos bastidores pelo deputado Rafael Nobre e pelo vereador Magrão Nobre operava por meio de um sofisticado arranjo de “laranjas” no quadro societário de empresas de alimentação.
No centro da denúncia estão a Nutri Foods Refeições Ltda., criada em 14 de abril de 2017 com sede em Nilópolis e que traz como sócio no papel Vitor Scarparo Fernandes, um dos alvos da operação, e a Inovar Comércio e Serviços de Terceirização Ltda., aberta em 12 de março de 2019 e registrada em nome de Giovanni Chiara de Oliveira. Ambas as firmas dividiam o mesmo ramo de atuação — o fornecimento de refeições preparadas e serviços de catering (buffet) — e eram utilizadas de forma coordenada para simular concorrência e fraudar licitações de merenda e alimentação hospitalar na Baixada Fluminense.
Para dar sustentação ao esquema e ocultar o destino final dos recursos públicos, o grupo utilizava outras duas empresas satélites. Giovanni Chiara de Oliveira também figurava formalmente como o único proprietário da King Food Alimentos Ltda., aberta em Nilópolis em 29 de janeiro de 2021, enquanto Artur Fidalgo da Silva constava como o titular da J&G Restaurante Ltda., empresa de Japeri fundada em 1º de abril de 2011.
Segundo fontes do MP, a falsificação de documentos e as constantes transferências financeiras entre as contas dessas pessoas jurídicas serviam para lavar o dinheiro obtido por meio de contratos irregulares firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, camuflando a participação direta dos parlamentares na gestão dos negócios.
As apurações apontam que as empresas ligadas ao esquema, juntas, celebraram aproximadamente 45 contratos com os dois municípios, voltados principalmente ao fornecimento de alimentação para hospitais, escolas e órgãos municipais. Juntos, esses contratos alcançam R$ 350 milhões. A denúncia, no entanto, trata especificamente de três deles.
Durante o cumprimento dos mandados, investigadores apreenderam R$ 21 mil em espécie na residência do deputado estadual, em Mesquita, e outros R$ 45 mil na casa do vereador, em São João de Meriti, conforme informou o Ministério Público.
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Além da responsabilização criminal dos acusados, a Procuradoria pede que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor correspondente aos contratos investigados, estimado em R$ 357,9 milhões. O órgão também solicita à Justiça a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre.
Segundo o MPRJ, a atuação do grupo teria começado em 2017, quando Rafael Nobre ainda ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Nilópolis.
O que dizem os citados
Em nota, a Alerj informou que acompanha a operação. “A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações”.
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Já a defesa do Rafael Nobre esclarece que “as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos”.
O município de Magé disse em nota que “não mantém, atualmente, qualquer contrato vigente com as empresas mencionadas na investigação”.
A reportagem ainda não conseguiu contato com os demais investigados.
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