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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta da sessão deliberativa do plenário desta terça-feira, 9, o projeto que endurece punições para devedores contumazes. A decisão foi comunicada em pronunciamento de imprensa e já consta da pauta oficial do dia, após a realização de uma reunião com o colégio de líderes partidários.
Segundo Motta, os deputados querem fazer um “esforço concentrado” nos últimos dias antes do recesso de fim de ano. O presidente da Câmara disse que a reunião foi longa porque decidiu as pautas desta e da próxima semana.
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“Queremos votar o Orçamento antes do recesso, para que não aconteça o que aconteceu este ano, do Orçamento ter sido votado só já com o ano vigente”, disse. “Nós estabelecemos que vamos levar à pauta de hoje o projeto do devedor contumaz”, informou.
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Motta também disse que, se possível, pautará ainda nesta semana a votação do projeto de lei que conclui a reforma tributária, com a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, ele afirmou que deve pautar o projeto que reduz os benefícios e incentivos fiscais “quem sabe esta semana” ou até a próxima semana.