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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, se reuniram nesta quarta-feira, 8, em Brasília, para discutir a tramitação em regime de urgência de um projeto que restringe a propaganda de apostas online, as bets, em veículos de comunicação de massa no País.
O PL 3545/2026 altera a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil. A proposta prevê a proibição da publicidade de bets em diferentes formatos, incluindo anúncios, patrocínios de produtos e inserções na programação de veículos de comunicação.
O texto também proíbe a contratação de artistas, celebridades, influenciadores digitais ou qualquer outra pessoa para promover empresas de apostas online.
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Se aprovado, o projeto manterá como exceção a divulgação em eventos esportivos patrocinados oficialmente. Nesses casos, as empresas de apostas poderão expor suas marcas desde que sejam patrocinadoras da arena ou do estádio, da competição, das equipes ou dos times participantes.
O projeto também endurece regras para os meios de pagamento usados nas apostas. O texto veda a aceitação de dinheiro em espécie, boletos, cheques, ativos virtuais, criptoativos e pagamentos ou transferências originados de contas que não tenham sido previamente cadastradas pelo apostador. A proposta ainda proíbe pagamentos feitos por terceiros, cartão de crédito ou qualquer outro instrumento pós-pago que não permita identificação.
A iniciativa de Aécio se soma a outras propostas em tramitação no Congresso para restringir a atuação das bets no País. Entre elas estão o movimento multipartidário “Brasil Contra as Bets”, com foco em saúde pública e na limitação da publicidade do setor, e um pacote de 28 projetos apresentados pela bancada do PT para impedir o acesso de beneficiários do Bolsa Família às plataformas de apostas.
Paralelamente, o governo federal tem adotado medidas administrativas para coibir irregularidades no mercado. Entre as ações estão o bloqueio, em até 24 horas, de plataformas ilegais pelo Ministério da Justiça e a decisão do Conselho Monetário Nacional de vetar a venda de derivativos baseados em apostas esportivas e políticas.