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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 281/2019 nesta semana é uma resposta ao caso do Banco Master. O texto busca atualizar os instrumentos para o BC (Banco Central), a Superintendência de Seguros Privados e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lidarem com instituições financeiras.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (2), Motta afirmou que a proposta ajuda a reduzir a “guerra de narrativa” em torno da fragilidade do sistema bancário. Segundo ele, a intenção é demonstrar que o Congresso está alinhado com o setor financeiro na construção de um ambiente mais seguro.
O projeto, conhecido como “PL da resolução bancária”, foi apresentado pelo Executivo em 2019 e atualiza os instrumentos disponíveis ao Banco Central (BC), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para lidar com instituições em dificuldade.
O texto cria dois novos mecanismos — o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC) — que substituirão ferramentas hoje usadas pelo BC, como intervenção, liquidação e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet).
A matéria ganhou prioridade após o Banco Central decretar, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master. No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o mercado de capitais.
Em duas fases, a operação apreendeu 52 celulares, mais de R$ 2,6 milhões em espécie, um avião avaliado em R$ 200 milhões, 30 armas e veículos que somam mais de R$ 25 milhões. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso e depois solto.
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Segundo Motta, o texto foi discutido com o Banco Central, o governo federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades do setor antes de entrar na pauta. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (4) ou na quinta-feira (5).
“Essa eficiência tem que vir aliada à segurança”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, o fortalecimento dos mecanismos de resolução bancária ajuda a consolidar instituições de Estado mais blindadas a pressões políticas e a aumentar a confiança no sistema financeiro.