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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou nesta segunda-feira o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a inclusão de um dispositivo no projeto do governo que reduz em 10% as renúncias fiscais e que permite a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares.
O trecho, classificado no Congresso como um jabuti e revelado pelo GLOBO, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar de Dino no domingo. Segundo relatos, Motta afirmou ao ministro que a inclusão foi apresentada ao Legislativo como uma demanda atribuída ao governo, levada às negociações pela Casa Civil, com o argumento de destravar obras públicas em andamento ou paralisadas. Procurados, Motta e Dino não se manifestaram.
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De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara disse a Dino que havia uma preocupação com a preservação de restos a pagar associados sobretudo a obras já iniciadas, inclusive projetos vinculados a mais de dez ministérios, diante do risco de abandono definitivo de empreendimentos. Na conversa, Motta teria sustentado que o dispositivo buscava enfrentar gargalos de execução orçamentária.
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O Palácio do Planalto, porém, nega participação na articulação. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Executivo não solicitou a inclusão do dispositivo e rejeitam a versão de que a Casa Civil tenha pedido a revalidação dos restos a pagar. O governo avalia, inclusive, vetar trecho — embora Dino já tenha suspenso os efeitos do artigo.
O dispositivo foi incluído pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante a tramitação do projeto do governo que reduz as renúncias fiscais. O artigo permite a revalidação de emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023, inclusive aquelas já canceladas. Ribeiro já afirmou que o trecho foi inserido a pedido do Executivo, com o objetivo de preservar restos a pagar, especialmente de obras em andamento ou paralisadas.
A decisão de Dino foi fundamentada na avaliação de que a revalidação dos restos a pagar pode contrariar os parâmetros fixados pelo Supremo para a execução de emendas parlamentares, sobretudo após o fim do orçamento secreto e o reforço das exigências de transparência e rastreabilidade.
Ontem, o ministro ouviu os argumentos apresentados por Motta e afirmou a interlocutores que aguardará o posicionamento formal das partes no processo antes de qualquer manifestação adicional. A liminar ainda será analisada pelo plenário da Corte