Publicidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1, protocolado por representantes do governo federal.
A escolha busca permitir que o parlamentar, que já foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, aproveite o mesmo parecer elaborado para a PEC aprovada em maio. A expectativa é destravar a pauta na Câmara, já que o PL foi protocolado em regime de urgência, o que desde junho impede a análise de outros projetos até que ele seja votado.
A estratégia do governo e de aliados foi manter a PEC da escala 6×1 com um texto mais enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e à escala de trabalho. Os detalhes sobre a implementação da medida ficariam para projetos de lei a serem apresentados posteriormente pelo Executivo.
Há a possibilidade de que Prates aproveite a nova relatoria para preencher lacunas deixadas propositalmente na PEC, com o objetivo de facilitar a votação do texto. Entre os pontos que podem ser regulamentados estão regras de transição, exceções setoriais, formas de compensação e parâmetros para negociações coletivas.
PT propõe PEC para blindar Pix contra interferência estrangeira
No texto, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), justifica a medida como resposta ao questionamento dos EUA sobre o modelo brasileiro
O que são “pautas-bomba” e por que elas pressionam o governo Lula no Congresso
Propostas com alto custo para os cofres públicos têm avançado no Congresso como forma de pressionar o governo e influenciar outras disputas políticas
PEC está travada no Senado
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta manter travada a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 ao segurar o texto na Mesa Diretora, sem encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quinta-feira, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido informações sobre a data de envio da proposta à comissão. Além disso, uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado.
Alcolumbre também não convocou a reunião de líderes para discutir a pauta — encontro que costuma ocorrer semanalmente. Antes, ele havia afirmado que trataria da tramitação da PEC nessa reunião.