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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou na manhã desta quarta-feira, 20, para abrir os trabalhos da comissão geral que discute a proposição de um projeto de lei em defesa das crianças e adolescentes, e disse que há uma “chance histórica” nesse encontro.
“Esta Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, violência e exploração”, disse o parlamentar.
Motta definiu a proteção da infância brasileira como um tema “humano e civilizatório”. “Hoje o tema também ganha o Congresso Nacional. E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua. Proteger as nossas crianças não é pauta de partido, é obrigação moral de qualquer pai, qualquer mãe”, disse.
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Nesta quarta-feira, a Câmara sedia uma comissão geral, com palestras feitas por 37 notáveis indicados pelo próprio Motta, por partidos, pelo governo e pela oposição.
Dentro desse grupo de notáveis há representantes dos Três Poderes, das big techs e de organizações da sociedade civil.
Essa comissão move debates que fornecerão conteúdo para um grupo de trabalho (GT) também criado por Motta, que deverá trazer, segundo o presidente da Câmara, “o mais avançado e efetivo projeto de lei” para proteger crianças e adolescentes.
Ainda na quarta-feira, o plenário deverá aprovar um projeto de lei que prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes.
O texto tem o apoio do governo e de lideranças do Centrão. A oposição é contra.
No debate, Laura Porto, advogada especializada em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito Natural e Registral, sugeriu um projeto de lei que criminalize a sexualização de crianças e adolescentes.
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“Hoje não temos esse crime. Não temos como punir pessoas sexualizando crianças e adolescentes”, argumentou.
Secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD) pediu a Motta para que paute um projeto de lei que proíba o acesso a redes sociais de menores de 16 anos. Para Ferreirinha, o jovem precisa estar mais amadurecido para ter acesso amplo a esses espaços.