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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que deve confirmar o entendimento do relator.
Além de invalidar a deliberação da Câmara, Moraes reiterou que a Mesa Diretora da Casa tem prazo de até 48 horas para dar posse ao suplente de Zambelli. A expectativa é de placar favorável à confirmação da decisão.
Ditadura, usurpação, piada: oposição reage após Moraes anular decisão sobre Zambelli
Ministro do supremo decretou anulação da votação na Câmara e cassação imediata de Carla Zambelli
Moraes determina perda de mandato de Carla Zambelli e anula votação da Câmara
Alexandre de Moraes considerou que a votação ocorreu em violação à Constituição Federal
Condenação e perda do mandato
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à adulteração de documentos. Na ocasião, os ministros também determinaram a perda do mandato parlamentar, cabendo à Mesa da Câmara apenas declarar formalmente a vacância do cargo.
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O entendimento da Corte foi de que, como a pena imposta ultrapassa 120 dias de prisão, a condenação criminal gera automaticamente a cassação do mandato, independentemente de qualquer deliberação do Legislativo. A Câmara, portanto, não teria competência para rever ou sustar os efeitos da decisão judicial.
Zambelli também foi condenada em outro processo criminal, a 5 anos e 4 meses de prisão, por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado das condenações, a deputada perde os direitos políticos, ficando impedida de votar e de se candidatar a cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.
Fuga, prisão e extradição
Após a condenação pelo STF, Zambelli deixou o Brasil em junho e passou a ser considerada foragida. A pedido de Alexandre de Moraes, seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em julho, ela foi presa em Roma, na Itália, onde permanece detida enquanto avança o processo de extradição.
O pedido formal de extradição foi encaminhado pelo governo brasileiro, por meio do Itamaraty, às autoridades italianas, com base na decisão definitiva do Supremo.