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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação que apura uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal concluiu o inquérito com o indiciamento do parlamentar pelo crime de calúnia.
Como Flávio exerce mandato de senador e possui foro por prerrogativa de função, caberá agora à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso.
A investigação teve origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro, após notícias sobre a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Na publicação, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
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Para a Polícia Federal, a mensagem extrapolou a crítica política e atribuiu ao presidente da República a prática de crimes sem qualquer respaldo em elementos de prova.
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No relatório encaminhado ao STF, os investigadores afirmam que o conteúdo da postagem imputou falsamente a Lula os crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, todos previstos na legislação penal brasileira.
“Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro”, registra o documento da PF.
Com o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, a investigação entra em uma nova etapa. A manifestação da PGR será determinante para definir se o caso avançará para uma ação penal no Supremo ou se o inquérito será encerrado.