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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as falhas na tornozeleira eletrônica usada por Débora Santos foram intencionais ou se decorreram de problemas no aparelho.
Conhecida como “Débora do Batom”, a manifestante bolsonarista foi presa por ter participado dos atos golpistas de 8 de Janeiro e por ter pichado, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio da Suprema Corte.
Em setembro do ano passado, Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão e hoje cumpre prisão domiciliar com monitoramento 24 horas por dia por meio de tornozeleira, mas a defesa tenta uma progressão para o regime semiaberto.
Para Moraes, uma decisão sobre a progressão do regime de pena só poderá ocorrer após o esclarecimento de dúvidas técnicas relacionadas a alertas emitidos pela ausência de sinal da tornozeleira da cabeleireira.
Documentos enviados ao STF apontam momentos de ausência do sinal de geolocalização emitido pela tornozeleira de Débora. A alegação da defesa é de que as ocorrências foram motivadas por falhas técnicas.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, responsável pela tornozeleira, terá o prazo de cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro também solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos informados por Débora no pedido de remissão de pena possuem validade ou convênio com o projeto pedagógico ofertado pela unidade prisional.