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O ministro Alexandre de Moraes negou, neste sábado (22) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que, em uma eventual decretação da execução da pena por golpe de Estado fosse cumprida em regime domiciliar.
No pedido protocolado nesta sexta-feira (21), os advogados afirmam que o estado de saúde do ex-presidente tornaria inviável seu cumprimento da pena em unidade prisional.
Com a conversão da situação jurídica de Bolsonaro para prisão preventiva, o ministro afirmou que o pedido perdeu objeto.
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A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente
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“Diante da decretação da prisão preventiva do réu Jair Messias Bolsonaro, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados em 21/11/2025”, escreveu.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde a manhã de sábado, após o ministro apontar tentativa de fuga com base na violação da tornozeleira eletrônica.