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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira justifique o suposto descumprimento de medidas judiciais ao ter aparecido em um vídeo de apoio à candidatura de Carlos Portinho (PL-RJ) ao Senado.
Condenado pelo STF, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e atualmente cumprindo regime aberto, Silveira utiliza tornozeleira eletrônica e não pode utilizar as redes sociais.
No vídeo, publicado nas redes sociais de Portinho, Silveira parabeniza o senador pelo trabalho e afirma que pode “contar com o apoio de 100%”. Após a decisão de Moraes, Portinho excluiu a publicação do perfil e afirmou que apagou o vídeo “visando a não prejudicar Daniel”.
Na decisão, Moraes destacou que o ex-deputado está proibido de utilizar as redes sociais como uma das condições para manter a pena em regime aberto. O ministro também comunicou a decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).