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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de segunda-feira (15).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.
Segundo a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 de segunda-feira, quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Na blitz, os policiais também encontraram um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros. O motorista foi levado a uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe havia sido entregue em razão de uma pane. Em depoimento, disse ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 para realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do fim do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, teria solicitado o reparo do armamento.
O ministro também determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, informe se a ordem judicial de revista nos veículos que saem da residência de Bolsonaro — inclusive os oficiais usados em sua segurança — está sendo cumprida integralmente.
Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.